Qual é o ICMS de Pernambuco?
Índice
- Qual é o ICMS de Pernambuco?
- Qual a alíquota do ICD?
- O que é ICD causa mortis?
- O que é o ICD?
- Qual o valor do ICMS em Pernambuco 2021?
- Qual o valor do ICMS no Rio Grande do Norte?
- Qual o percentual do ICD em Pernambuco?
- Como calcular o ITD de um imóvel?
- O que é isento do pagamento de ITCMD?
- Quem deve pagar o ICD?
Qual é o ICMS de Pernambuco?
27.479/2004) OBS: Vide alíquota de 17%. Operações e prestações internas, inclusive de importação, realizadas com os produtos relacionados no Anexo 6 do Decreto nº 14.876/91.
Qual a alíquota do ICD?
Antes, a legislação estabelecia a alíquota de 4% nas transmissões causa mortes; a partir de 1º de janeiro de 2016 passou a haver novas alíquotas, que são de 2%, 4%, 6% e 8% nas transmissões causas mortis. Nas transmissões por doação a alíquota é de 4 % em cima dos bens e direitos transmitidos.
O que é ICD causa mortis?
O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação a partir de 01.
O que é o ICD?
O ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), como é denominado em Pernambuco, é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens (móveis ou imóveis) ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação.
Qual o valor do ICMS em Pernambuco 2021?
Alíquotas do ICMS No caso dos itens básicos como arroz e feijão a alíquota é de 7%, para cigarros, cosméticos e perfumes 25% e para os demais produtos a taxa é de aproximadamente 18%.
Qual o valor do ICMS no Rio Grande do Norte?
O levantamento mais recente data da primeira quinzena de junho, na qual a alíquota do RN para o imposto é de 29%, mesmo percentual dos vizinhos Paraíba e Ceará, além do que também é praticado em outros estados da região como Alagoas e Pernambuco.
Qual o percentual do ICD em Pernambuco?
Perguntas e Respostas
| VALOR DO QUINHÃO OU DA DOAÇÃO | ALÍQUOTA DO ICD |
|---|---|
| Até R$ 200.000,00 | 2% |
| Acima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00 | 4% |
| Acima de R$ 300.000,00 até R$ 400.000,00 | 6% |
| Acima de R$ 400.000,00 | 8% |
Como calcular o ITD de um imóvel?
A alíquota utilizada varia de acordo com uma tabela progressiva, que determina a alíquota de acordo com a soma do valor venal dos bens doados ou transmitidos. A base de cálculo é o valor venal dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos ou doados. A função do ITD é extrafiscal e fiscal.
O que é isento do pagamento de ITCMD?
Nas transmissões em razão de óbito, há isenção nos seguintes casos: imóvel de residência, urbano ou rural, cujo valor não ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs e os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel.
Quem deve pagar o ICD?
Os contribuintes do imposto são, em caso de herança, os herdeiros ou legatários. No caso de doação, pode ser tanto o doador como o donatário.
