Como calcular redução de base de cálculo ICMS ST?

Como calcular redução de base de cálculo ICMS ST?

Desde 1-1-2019, em todas as operações internas com produtos relacionados na cesta básica realizadas por empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional, a base de cálculo do ICMS deverá ser reduzida de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7% sobre o valor total da operação.

Como saber a redução da base de cálculo do ICMS?

Já quando aplicada a alíquota de 18%, para chegar nos mesmos 7%, a base de cálculo será reduzida para 38,89%, realizando a mesma regra de três. Para encontrar a base de cálculo reduzida, deve-se reduzir 38,89% do valor da operação e deste valor aplicar a alíquota interna do produto.

O que inclui na base de cálculo do ICMS ST?

No cálculo do ICMS-ST são utilizados os valores das operações, de seguro, frete, encargos, MVA e lucro. Primeiramente, para calcular o ICMS antecipado, é preciso chegar ao valor do ICMS da própria operação.

Como calcular valor ICMS ST?

1. Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
2. Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
3. Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))

Como calcular a base de cálculo reduzida?

Conferindo então, é só multiplicar a base de cálculo reduzida pela carga tributária efetiva. Importante lembrar que para as parametrizações realizadas nos ERPs (sistemas integrados de gestão empresarial), para o exemplo citado, o percentual de 66,67% corresponde à base de cálculo reduzida e os 33,33% representa o percentual de redução.

Qual o percentual de redução da base de cálculo?

Base de cálculo (B/C) = R$ 1.000,00 Cálculo do percentual de redução = 12% ÷ 18%: 66,67% | 0,12 ÷ 0,18: 0,6667 Cálculo da redução = R$1.000,00 x 12% | R$ 666,67 x 18% Significa dizer que o resultado será o mesmo multiplicando a base de cálculo pela carga tributária efetiva ou a base de cálculo reduzida pela alíquota do imposto incidente.

Quais são as reduções de base de cálculo do ICMS?

As reduções de bases de cálculo são benefícios fiscais concedidos pelas administrações tributárias, através de atos do Poder Executivo, cujo objetivo é diminuir a carga fiscal de determinados segmentos da economia. No estado do ES as reduções de base de cálculo do ICMS são regidas pelo artigo 70, do Decreto 1.090-R/2002 RICMS/ES.

Qual a base de cálculo do imposto?

Vale lembrar que a base de cálculo é o valor sobre o qual é aplicada a alíquota correspondente, fixada em lei, determinando-se assim o montante do imposto a ser recolhido.