Qual o valor dos alimentos gravídicos?

Qual o valor dos alimentos gravídicos?

O valor é fixado no artigo 2º da lei, ou seja, os alimentos gravídicos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e as despesas que sejam dela decorrentes, tendo a contribuição do suposto pai e da mulher gestante na proporção dos recursos de ambos.

Qual é o prazo para requerer alimentos gravídicos?

Este prazo é de dois anos. Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante a gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrentes.

Quais são os alimentos gravídicos?

Os alimentos gravídicos permanecem até o nascimento da criança, são alimentos irrenunciáveis que serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, podendo a qualquer momento a parte interessada requerer ao judiciário sua revisão ou exoneração de pensão alimentícia no caso de negativa de paternidade.

Pode pedir alimentos gravídicos retroativo?

Ainda, em face da natureza da obrigação, a Lei empresta eficácia retroativa à sentença para aquém de seu trânsito em julgado: 'em qualquer caso' efeito retroativo à data da citação (La 13 § 2º). Portanto, não tem como o réu se furtar ao pagamento desses alimentos.

Qual o rito da ação de alimentos gravídicos?

A legitimidade para a propositura da ação é da gestante. A finalidade dos alimentos gravídicos é garantir uma sobrevida digna ao nascituro. O rito processual aplicável é o da Lei n0 5478/68 e supletivamente o CPC/2015. ... O foro competente para a propositura da ação é o do domicílio ou da residência da gestante.

Pode pedir pensão estando grávida?

Caso o pai da criança não cumpra com suas obrigações, as grávidas podem mover uma ação na Justiça para receber pensão alimentícia. Este direito não é muito conhecido, mas as gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade, o mesmo é assegurado pela Lei 11.804/2008.

Como pedir pensão estando grávida?

De acordo com Luciana Branco, a grávida tem o direito de solicitar os alimentos gravídicos ao Judiciário assim que tiver a comprovação da gravidez. Para isso, ela deverá contratar um advogado ou a defensoria pública, para o ajuizamento do pedido.

Como deve ser feita a ação de alimentos gravídicos?

PROVAS Na ação de alimentos gravídicos, deverão ser provados (a) o estado de gravidez, (b) os indícios de paternidade, (c) a necessidade oriunda da gravidez e (d) a capacidade financeira do réu. Para tanto, será preciso: i) Juntar documentação padrão;

Como se justifica uma gravidez?

Isto se justifica de forma concreta, eis que uma gravidez gera uma série de gastos como exames pré-natais, ultrassonografia, remédios, alimentação adequada, dentre outros.

Quando se trata de uma gravidez inesperada?

Nesse momento, na maioria das vezes não se trata de um casal, e sim, de um relacionamento vivido naquele instante. Ou mesmo, pode ser uma gravidez inesperada que acaba no rompimento do casal. Esse fato pode gerar inúmeras angustias, medos e muitas sequelas emocionais.

Qual o problema da gravidez indesejada?

Em época de folia, onde muitos não possuem o cuidado necessário em suas relações íntimas, surge um possível problema: a gravidez indesejada! Nesse momento, na maioria das vezes não se trata de um casal, e sim, de um relacionamento vivido naquele instante. Ou mesmo, pode ser uma gravidez inesperada que acaba no rompimento do casal.