Como calcular indenização por danos morais no PJe-Calc?

Como calcular indenização por danos morais no PJe-Calc?

Siga os seguintes passos:

1. Na página [Parâmetros do Cálculo], informe no campo [Data Final] a data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor da indenização por dano moral e salve;
2. No lançamento expresso da página [Verbas], selecione a verba [Indenização por Dano Moral] e salve;

Como é feito o cálculo de indenização por danos morais?

Portanto, a jurisprudência estabeleceu alguns critérios pontuais para levar em consideração no cálculo do dano moral:

1. deverá ser feito com moderação e razoabilidade;
2. deverá levar em conta o grau de culpa;
3. deverá levar em conta o nível socioeconômico das partes;
4. deverá levar em conta a experiência e o bom senso do juiz;

Como calcular multa 467 no PJe-Calc?

Na coluna Verba Reflexa, clique no ícone Exibir relativo à verba Aviso Prévio e marque o checkbox correspondente à Verba Reflexa Multa do artigo 467 da CLT sobre Aviso Prévio. Proceda da mesma forma para incluir Multa do artigo 467 da CLT sobre Saldo de Salário, 13º Salário e Férias + 1/3.

Como calcular o valor do dano material?

Dano material é apenas o gasto comprovado para recompor o bem ao estado em que estava antes do dano sofrido, portanto os R$580,00 mencionados. Dano moral é separado, não cabe em qualquer caso e independente do valor pedido, se concedido o valor será arbitrado em juízo.

Como calcular juros e correção monetária dano moral?

1. A correção monetária do valor do dano moral começa a correr da data em que fixado. 2. Os juros legais devem ser calculados em 0,5% ao mês até a entrada do novo Código Civil e a partir daí de acordo com o respectivo art.

Como calcular o valor da multa do artigo 467 da CLT?

Quando existe a condenação em Sentença para o pagamento da Multa do Art. 467 da CLT o cálculo deve ser feito considerando como base de cálculo as verbas rescisórias incontroversas como aviso prévio, 13 salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.

O que é multa 467?

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.