O que diz a lei Federal 8080 90?
Índice
- O que diz a lei Federal 8080 90?
- Como fazer referência da lei 8080?
- Quais os principais artigos da lei 8080 90?
- Qual a importância da lei 8080 90?
- O que diz a Lei Orgânica de saúde?
- Qual a relação da lei número 8080 90 com a saúde do trabalhador?
- Como fazer referência de projeto de lei ABNT?
- Como fazer referência de lei ABNT?
- O que diz a Lei Orgânica do SUS?
O que diz a lei Federal 8080 90?
L8080. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Como fazer referência da lei 8080?
Brasil. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm, e o Decreto 7508/11, de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do SUS.
Quais os principais artigos da lei 8080 90?
➢ Princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, preservação da autonomia, direito a informação, priorização epidemiológica, participação da comunidade, descentralização, intersetorialidade, conjugação de recursos, resolutividade, evitar duplicidade.
Qual a importância da lei 8080 90?
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população.
O que diz a Lei Orgânica de saúde?
A Lei Orgânica da Saúde, sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual a relação da lei número 8080 90 com a saúde do trabalhador?
A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8080, de 1990, define saúde do trabalhador como "um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores ...
Como fazer referência de projeto de lei ABNT?
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
- (Brasil) se for uma lei Federal;
- (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
- (Americana) se for uma lei Municipal;
- No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP) para leis municipais.
Como fazer referência de lei ABNT?
Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)
- Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
- Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de . ...
- Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.
O que diz a Lei Orgânica do SUS?
Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS. A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
