Como funciona o Riolog?
Como funciona o Riolog?
Em sentido amplo, o RIOLOG é dividido em quatro componentes: Crédito Presumido sobre compras internas, crédito presumido sobre a compra interestadual, diferimento sobre as importações e, por último, a redução na base de cálculo para as operações internas.
Como se cadastrar na Riolog?
A adesão ao benefício se dará na forma do Decreto 47.201/2020, ou seja, através de requerimento apresentado na CODIN, anexando carta consulta, todos os documentos relacionados no anexo único do Decreto, para posterior aprovação da Comissão de Políticas Públicas de Desenvolvimento do Estado (CPPDE).
O que significa rio log?
A princípio, RIOLOG é a denominação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Central de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro, que foi criado em Setembro de 2003, através da Lei n. 4.173 de 29 de Setembro.
O que vem a ser Riolog?
Em setembro de 2003, o governo do ERJ sancionou a lei 4173 que criou o programa RIOLOG, com a finalidade de fomentar o comércio atacadista no estado. Com esse ato, o governo do ERJ iniciou um período de forte reação à chamada guerra fiscal.
Como conseguir Rio Log?
Ele é feito através de Solicitação formalmente apresentada à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, por meio de Carta Consulta. Junto desta solicitação, a empresa interessada deve comprovar que não existem pendências fiscais em nome da empresa.
