Como calcular PIS e COFINS excluindo o ICMS?

Como calcular PIS e COFINS excluindo o ICMS?

Para calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é necessário subtrair o valor do ICMS pago inicialmente da base previamente calculada....Para este, seguiremos o seguinte exemplo:

1. ICMS: 18,00%;
2. PIS (regime não cumulativo): 7,60%;
3. COFINS (regime não cumulativo): 1,65%;
4. TOTAL DOS IMPOSTOS: 27,25%.

Por que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?

O acórdão do julgamento do RE nº 574.706 PR, finalizado em 17, que estabelece a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, por ter sido realizado sob o rito de Repercussão Geral, nos termos do art.

Como excluir ICMS da base de cálculo PIS e COFINS domínio?

Assista ao vídeo e acompanhe o passo a passo abaixo!

1. 1 - Acesse menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS; ...
2. 3 - Na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia PIS/COFINS, subguia OPÇÕES II, selecione a opção '[x] Deduzir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS' e ao lado informe a opção 'Valor lançado na nota de saída';

Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 2021?

O ICMS a ser excluído da base de cálculo das Contribuições do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais de saída....

1. Elaborar e entregar 50 declarações Retificadoras dos Speds EFD Contribuições (03/2017 a 05/2021);
2. Elaborar e entregar 50 declarações Retificadoras das DCTFs (03/2017 a 05/2021);

Qual a natureza do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da COFINS o destacado ou o imposto estadual efetivamente recolhido pelo contribuinte explique a diferença entre ambos?

CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17 (Tema 69), concluiu que o "ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins". ... Nesse contexto, o valor cobrado a título de ICMS apenas circula na contabilidade do sujeito passivo, mas não ingressa em seu patrimônio com definitividade.

Por que o ICMS não integra a base do PIS e COFINS?

O primeiro caso levado ao STF foi em 1998 através do RE 240.785 e ainda hoje há mudanças substanciais. Após muita discussão, trazendo segurança jurídica e definição ao mérito do tema a favor do Contribuinte, o pleno do Supremo Tribunal Federal STF decidiu no RE 574.706 que o ICMS não integra a base de Cálculo do PIS e COFINS.

Como calcular o PIS e o Cofins?

Como é calculado o PIS e o COFINS. As alíquotas de PIS e COFINS são respectivamente 0,65% e 3% no formato cumulativo. E a base de cálculo para ambos é o faturamento bruto mensal. Por exemplo, teríamos os seguintes cálculos utilizando um faturamento bruto de R$ 30 mil: R$ 30.000 x 0,65% = R$ 195 de PIS a pagar;

Por que a inclusão do ICMS na base do cálculo da COFINS?

Assim, a inclusão do ICMS, ICMS/ST, PIS e COFINS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins é ilegítima e inconstitucional. Porque fere o princípio da legalidade é previsto no artigo 150, I da CF/88 e 97 do CTN, o artigo 195, I, “b” da CF/88.

Por que o ICMS não compõe base de cálculo?

Ele definiu a questão, com repercussão geral, no julgamento do RE 574.706, dizendo que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”. Após esta decisão todos os demais tribunais alinharam o entendimento com o STF e passaram a deferir liminares e julgar procedente as ações.