Qual o valor de um depósito recursal?

Qual o valor de um depósito recursal?

R$ 10.986,80 Os reajustes começam a valer em 1º/8. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.986,80. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 21.973,60.

Como calcular depósito recursal?

Como calcular o valor do Depósito Recursal

1. Valor do Depósito Recursal = Valor da Condenação (Limitado ao Teto Do TST) ...
2. Justificativa: A condenação de R$ 15.000,00 ultrapassa o Teto, logo, nesse caso, o valor a ser recolhido será o limite estabelecido pelo TST de R$ 9.828,51.

O que é um depósito recursal?

O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.

Quem tem direito a sacar o depósito recursal?

O depósito recursal, como visto acima, é requerido unicamente do empregador, e nunca do trabalhador. No entanto, a Reforma Trabalhista estabeleceu algumas exceções, no §10 do art.

Qual o prazo para o depósito recursal?

Dessa forma, caso a sentença seja meramente declaratória o depósito recursal não é necessário para a interposição do recurso, contudo o recolhimento das custas é devido. Vale lembrar que os valores dos depósitos recursais são reajustados anualmente pelo TST sempre no dia 01 de agosto.

Quando serão recolhidos os depósitos recursais e custas?

O depósito recursal e custas só não serão recolhidos pela reclamada quando ela for beneficiária da justiça gratuita, quando for entidade filantrópica ou quando estiver em recuperação judicial – Veja as condições nos artigos 790, 790-B e 899 § 10 da CLT. SÓ PODE EM DINHEIRO? Não.

Qual o valor do Depósito Recursal do recurso adesivo?

O valor do depósito recursal para a interposição do recurso adesivo dependerá do valor do depósito recursal do recurso principal, ou seja, se o recurso adesivo for do recurso ordinário, seguirá as suas regras e os valores e assim por diante.

Qual o valor do Depósito Recursal do agravo de instrumento?

Valor do depósito recursal do Agravo de Instrumento corresponde a 50% do valor do depósito recursal do recurso que foi denegado, qual seja R$ 9.828,51. Diante dessa situação qual o valor a ser recolhido para interpor o Agravo de Instrumento?