De quem é a responsabilidade de pagar o Difal?
De quem é a responsabilidade de pagar o Difal?
A regra geral para o recolhimento do Difal é: Responsabilidade do destinatário (comprador), quando for contribuinte do ICMS; Responsabilidade do remetente (vendedor), quando o destinatário não contribuir com o ICMS.
Qual o diferencial de alíquotas do Simples Nacional?
O diferencial de alíquotas se aplica, inclusive, às empresas optantes pelo Simples Nacional. Veja maiores detalhes no tópico Simples Nacional - ICMS - Diferencial de Alíquotas Interestaduais, no Guia Tributário Online. SAÍDAS PARA CONSUMIDOR FINAL.
Como calcular o diferencial de alíquotas?
Portanto, o contribuinte optante pelo Simples Nacional para calcular o diferencial de alíquotas vai considerar a carga tributária interna em São Paulo de 8,8% (e não a alíquota da mercadoria que é de 18%). Assim, o diferencial de alíquotas será calculado entre 8,8% e 4,0%, confira demonstrativo do cálculo:
Como calcular a alíquota do contribuinte optante pelo Simples Nacional?
Para calcular o diferencial de alíquotas o contribuinte optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006) pode utilizar a redução da carga tributária prevista no Convênio ICMS nº 52/91? Para esclarecer esta questão, a SEFAZ-SP publicou a Resposta à Consulta nº 16173/2017.
Qual o diferencial de aliquotas para as empresas “normais”?
O diferencial de aliquotas para as empresas “Normais” deve ser calculado dentro da apuração do ICMS e levado a outros débitos sendo que não haverá uma guia separada, ou seja, o valor do ICMS Normal já estará acrescido do diferencial de aliquotas.
