O que é o Valor Adicionado fiscal?

O que é o Valor Adicionado fiscal?

O que é Valor Adicionado Fiscal – VAF: O Valor Adicionado Fiscal é o principal critério para cálculo do IPM – Índice de Participação Municipal (Lei Complementar Nº 63/1990 – art. 3º). É através do IPM que o município tem a sua cota-parte definida no ICMS pertencente aos municípios.

Como calcular Valor Adicionado fiscal?

O fator de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. “Para estabelecer os índices são vários os critérios.

Como calcular o Valor Adicionado do município?

Calcula-se o percentual das saídas do município em relação ao total das saídas dos municípios do Estado. Esse percentual é aplicado sobre o Valor Adicionado das empresas de comunicação, obtendo-se o Valor Adicionado do município.

O que é o Valor Adicionado ICMS?

Basicamente o Valor Adicionado é a somatória de toda movimentação de saídas menos as entradas de mercadorias dos contribuintes do ICMS no município conforme escrituração fiscal e nas hipóteses de tributação simplificada, a qual se refere o artigo 146 da Constituição Federal ou em outras situações que se dispensem os ...

Que é VAF?

O VAF consiste no valor econômico/financeiro apurado a partir das operações realizadas com mercadorias ou produtos e/ou prestação de serviços de transportes (interestadual/ intermunicipal/internacional) e de comunicação, realizadas por determinada empresa, num determinado ano civil.

O que significa VAAF?

A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), é composta por 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o VAAF não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Como fazer o VAF?

Assim, para efeito de VAF, deve-se excluir a primeira Nota Fiscal, ou seja, a de simples faturamento, escriturada nos códigos fiscais 1.922, 2.922 e 5.922 e 6.922.

Como funciona o VAF?

O VAF consiste no valor econômico/financeiro apurado a partir das operações realizadas com mercadorias ou produtos e/ou prestação de serviços de transportes (interestadual/ intermunicipal/internacional) e de comunicação, realizadas por determinada empresa, num determinado ano civil.

Quanto do ICMS fica para o município?

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...

O que é valor adicionado municipal?

155 e a alínea “d” do inciso VI do art. 150, da Constituição Federal.” Valor adicionado de cada município paulista é a soma dos valores adicionados ocorridos nos estabelecimentos inscritos em seu território e dos valores a ele atribuídos pelos contribuintes de outros municípios.