O que é o valor da causa em um processo?

O que é o valor da causa em um processo?

O valor da causa é o potencial benefício econômico que poderá ser percebido pelas partes que demandam a prestação jurisdicional. É um requisito da petição inicial e tem parâmetros legais que devem ser seguidos para orientar todos os atores jurídicos.

Como é calculado o valor da causa na ação de alimentos?

Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.

Como calcular o valor da causa?

Como calcular o valor da causa. O art. 292, Novo CPC, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação. Dessa forma, ele estabelece que será o valor: na ação de cobrança de dívida: a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

Como trabalhar com o valor da causa?

Afinal, o Direito precisa trabalhar com decisões palpáveis e definidas. Dessa forma, o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial e deve ser atribuído mesmo às causas que versem sobre pedido que não possua valor econômico imediatamente visível.

Quais os parâmetros para o cálculo da causa?

O próprio Código de Processo Civil, então, fornece parâmetros para o cálculo do valor da causa. O Novo CPC, portanto, prevê no inciso V do art. 319: Art. 319. A petição inicial indicará: Subentende-se, assim, que é um requisito indispensável da petição inicial.

Como calcular o valor da causa no Novo CPC?

Como calcular o valor da causa no Novo CPC. O direito busca a certeza nos títulos judiciais a serem formados. Assim, a fixação do valor da causa tanto na petição inicial quanto na reconvenção representa a condição para que o procedimento transcorra com previsibilidade a respeito de seus potenciais efeitos no “mundo real”.