Onde é devido o ISS na construção civil?

Onde é devido o ISS na construção civil?

Segundo este mesmo artigo, faz-se exceção a uma série de serviços, em que o imposto (ISS) é devido no local da prestação de serviços. Assim, dependendo do serviço contratado, o ISS é recolhido pelo prestador ao município em que está sediado ou pelo tomador ao município em que o serviço foi prestado.

O que é o ISS de uma obra?

O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um imposto cobrado pelas administrações municipais de todo o Brasil. E também é conhecido por ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Tanto empresas, quanto profissionais autônomos, têm o dever de pagar o tributo a partir da prestação de serviços.

O que pode ser deduzido da base de cálculo do ISS?

Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Qual o direito das empresas de construção civil de deduzir da base de cálculo do ISS?

As empresas de construção civil não têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços)os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo com entendimento dos Fiscos Municipais, em interpretação a Lei Complementar n° 116/2003 que regula o ISS.

Qual a base de cálculo do ISS?

A Lei Complementar 116/2003 trouxe a definição da base de cálculo do ISS e não uma isenção ao estabelecer que na base de cálculo do referido tributo, no caso dos serviços da construção civil não se incluem os materiais fornecidos pelo prestador do serviço.

Qual a base de cálculo do ISS incidente com fornecimento de materiais?

Logo, a base de cálculo do ISS incidente sobre prestações de serviço com fornecimento dos materiais deve ser o preço do serviço feito, que empregou esforço humano e constitui uma obrigação de fazer, excluindo-se o valor dos materiais, por serem estranhos ao critério material da hipótese de incidência.

Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa?

Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa? Neste artigo eu explico em detalhes o que é o INSS sobre a construção de uma casa, qual o valor que paguei, a documentação necessária e como é feito o cálculo considerando o tamanho da casa e outros aspectos.