Quem tem CNPJ paga quanto de pensão?

Quem tem CNPJ paga quanto de pensão?

Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.

Como funciona pensão para quem tem empresa?

Por isso que mesmo sendo dono de empresa a pensão alimentícia incide sobre o ganho do genitor, a retirada que ele faz na empresa, e não tem haver com o lucro da empresa. Assim, a pensão continuará a incidir sobre o salário mínimo.

Quanto um MEI paga de pensão alimentícia?

MEI não é vínculo empregatício. Se vc tem uma renda fixa mensal e for maior que o salário mínimo vigente, vc pode pagar os 30% dessa renda, mas isso se vc quiser, pois a sentença por enquanto te obriga a pagar 80% do mínimo.

Como funciona o pagamento de pessoa jurídica na pensão alimentícia?

Sendo assim, se João pedir demissão da empresa e, em seguida, for contratado pela mesma como PJ, o valor da pensão alimentícia será reduzido em mais de um terço, já que passará a pagar a prestação como “trabalhador autônomo”.

Qual o valor de uma pensão para um filho?

Alguns afirmam que se deve pagar para um filho a pensão no percentual de 30% sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido.

Quando a pensão é descontada na rescisão?

Com relação às verbas rescisórias da demissão do empregado, o Superior Tribunal de Justiça [1] tem o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre tais verbas, salvo quando há previsão em sentido contrário no acordo ou na decisão judicial.

Quantos por cento do salário o pai paga de pensão?

Só a título de curiosidade, esses 30% são um costume dos Tribunais somente quando não se pode comprovar a renda do pai. Ou seja, naqueles casos em que o pai é autônomo, não tem carteira assinada ou mesmo está desempregado. Assim, calcula-se 30% do salário mínimo, para garantir ao menos o mínimo de sustento necessário.

Quem ganha um salário mínimo tem que paga quanto de pensão?

Assim, calcula-se 30% do salário mínimo, para garantir ao menos o mínimo de sustento necessário.