Como fazer um reequilíbrio financeiro?

Como fazer um reequilíbrio financeiro?

Basicamente, existem 3 (formas) para promover o reequilíbrio ou realinhamento econômico-financeiro do contrato:

1. 1 - Revisão. A revisão está prevista no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, em que se busca o realinhamento contratual a partir de uma situação imprevisível. ...
2. 2 - Reajuste. ...
3. 3 - Repactuação.

Como calcular reequilíbrio econômico-financeiro obra?

22. Para fins de recomposição do Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO deverá ser calculado o Fluxo De Caixa Marginal Anual, conforme expresso no capítulo IV deste ANEXO, a fim de calcular a compensação financeira que anule os impactos financeiros positivos ou negativos do evento que ensejou o desequilíbrio.

O que é reequilíbrio econômico-financeiro?

O reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços ou revisão é o meio para se reestabelecer o equilíbrio da equação financeira da relação firmada entre a Administração e o contratado (entre o serviço e o preço) prejudicado por superveniência de fato imprevisível, ou previsível, mas de consequências ...

Como comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro?

Como deve ser demonstrada pelo contratado a variação no preço de insumos como causa do desequilíbrio econômico financeiro? A comprovação da variação no preço de insumos não deve estar ampara em indicações subjetivas do contratado, como notas fiscais etc, mas em verificação objetiva de variação de preços.

Como pedir reequilíbrio de preço em licitação?

Ocorrendo tais fatos, o Contratado adquire o direito de pleitear o reequilíbrio da equação econômico-financeira. Em regra, para que ocorra o reajuste de preços do contrato, é necessário o prazo mínimo de 1 ano contado da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que ela se referir.

O que é restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo?

O reequilíbrio econômico-financeiro é garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre que estiverem diante de algumas das situações previstas na Lei 8.666/1993, artigo 57, §1º - prorrogação de contrato; artigo 58, §§ 1º e 2º - modificação unilateral de contrato pela ...

Como fazer realinhamento de preços licitação?

Em regra, para que ocorra o reajuste de preços do contrato, é necessário o prazo mínimo de 1 ano de vigência contratual. Na hipótese de reequilíbrio, o direito a repactuação pode ocorrer a qualquer tempo, desde que comprovadas as circunstâncias ensejadoras previstas na Lei.

O que significa equilíbrio Econômico-financeiro do contrato administrativo?

Essa noção é traduzida com precisão por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: “Equilíbrio econômico-financeiro (ou equação econômico-financeira) é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro, pela compensação econômica que lhe corresponderá.

Qual a diferença entre reequilíbrio e reajuste?

Assim, de forma objetiva, a diferença entre os institutos é que o reajuste visa a proteção do preço em relação à desvalorização provocada pela variação dos custos de produção do objeto advinda de oscilações ordinárias da economia e o reequilíbrio econômico-financeiro visa preservar os preços das variações anormais da ...

O que é reajuste financeiro?

O reajuste é utilizado para corrigir a desvalorização da moeda em virtude da inflação, ou seja, é um reequilíbrio em virtude de perdas inflacionárias diante do curso normal da economia.

Qual a revisão do equilíbrio econômico-financeiro?

A revisão é, portanto, o meio de recompor o equilíbrio econômico-financeiro quando se está diante de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis que venham a retardar ou impedir a execução do ajustado.

Como calcular o ponto de equilíbrio financeiro?

Para realizar o cálculo do ponto de equilíbrio financeiro é preciso considerar os custos fixos que geram desembolsos da empresa. Isso quer dizer, aqueles custos que incluem saídas de dinheiro. O outro dado necessário para a fórmula, são as receitas obtidas com as vendas e que geram os rendimentos da empresa.

Por que a administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro?

§ 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Qual a diferença entre o equilíbrio financeiro e a depreciação dos ativos?

No ponto de equilíbrio financeiro, a única diferença é que são excluídos dos custos fixos a depreciação dos ativos e outras despesas não desembolsáveis.