Qual o objetivo da ação revisional de alimentos?

Qual o objetivo da ação revisional de alimentos?

Na ação revisional de alimentos deve-se provar a necessidade de ser a pensão alterada e que o alimentante tem condições de suportar sem aumento. ... Quando se fala em alimentos, determina-se o direito de exigi-los e a obrigação de prestá-los, demonstrando, assim, o caráter assistencial do instituto.

Qual o valor da causa dos alimentos?

Com relação aos alimentos, pleiteados no valor mensal de R$ 1.000,00, o valor da causa será de R$ 12.000,00 e no tocante à partilha de bens no valor de R$ 1.000.000,00, o valor da causa será o correspondente ao da meação, eis que é este o benefício econômico que se busca em juízo.

Qual o efeito da sentença em ação de revisão de alimentos?

Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei 5.478/68, art. 13 , § 2º ), ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas.

Qual o valor da ação de alimentos?

75%. Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.

Qual o valor da demanda de alimentos?

Na demanda de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais pretendidas pelo demandante (art. 292, III).