Como fazer para cancelar o pagamento da pensão alimentícia?

Como fazer para cancelar o pagamento da pensão alimentícia?

Portanto, para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.

O que devo fazer para cancelar pensão alimentícia?

Súmula nº 358 STJ “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Ou seja, o genitor precisa comprovar que o filho não precisa mais dos alimentos, e se encontra apto a prover a própria subsistência.

Como fazer para retirar pensão alimentícia?

533, § 5º prevê: “Finda a obrigação de prestar alimentos, o juiz mandará liberar o capital, cessar o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas.” Desse modo, a legislação também assegura a exoneração da pensão, e somente o juiz poderá por meio de decisão judicial, conforme destacado acima, cessar o pagamento.

Quando o pai pode pedir exoneração de pensão alimentícia?

Em regra, há possibilidade de exoneração do encargo alimentar quando o beneficiário dele não mais necessita ou o alimentante não mais os pode prover por alterações em suas possibilidades supervenientes à Sentença que fixou os alimentos.

Como posso cancelar a pensão alimentícia?

Logo, uma vez esclarecido, seguimos com a súmula n. 358 do STJ, que aduz: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Mas como devo proceder? Eu não posso simplesmente parar de depositar o valor da prestação alimentícia?

Como reduzir o valor da pensão alimentícia ao filho?

Como já vimos no texto “ Valor da pensão alimentícia pode ser modificado ” a quantia paga a título de pensão alimentícia ao filho pode variar de acordo com as condições financeiras de quem paga e de quem recebe, não se tornando um valor fixo para sempre. Veja como reduzir o valor da pensão clicando no link.

Como parar de pagar pensão alimentícia?

Já vimos no nosso blog Direito de Todos que não há uma limitação etária legal para que o pai deixe de pagar pensão ao filho. Hoje iremos explicar como parar de pagar pensão alimentícia de acordo com a lei.

Por que o filho completou a maioridade?

Filho completou a maioridade, o que fazer para cessar a pensão alimentícia? Filho completou a maioridade, o que fazer para cessar a pensão alimentícia?