Qual o prazo para se convocar uma assembleia?
Qual o prazo para se convocar uma assembleia?
10 dias A convocação de assembleia deve ser divulgada, no mínimo, com 24 horas de antecedência. No entanto, é comum que as convenções estabeleçam o prazo de, no mínimo, 10 dias. Isso vai ao encontro da transparência e da boa comunicação.
Como convocar a Assembleia?
Convoque a assembleia respeitando o prazo mínimo: confira a convenção para checar qual o prazo estipulado pelo condomínio. Caso não houver nenhuma especificação, o Código Civil estabelece que a convocação seja enviada pelo menos dez dias antes da assembleia.
Qual a melhor opção para anular a reunião de Assembleia?
Caso a reunião seja uma Assembleia Geral Extraordinária, o prazo diminui para 20 dias. A opção mais amistosa (e mais barata) para anular a reunião de assembleia, é pedir ao síndico que seja organizada uma nova reunião de assembleia para revogar as medidas tomadas anteriormente.
Como impugnar a Assembleia?
Como impugnar a assembleia? Diante de eventos que contrariem a lei, é possível impugnar a reunião para obter sua anulação. Quando os condôminos se mostrarem insatisfeitos com algum ponto ilegal ocorrente na assembleia, poderão, eles mesmos, convocar nova assembleia, desde que somem ¼ dos condôminos.
Posso convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores?
Pode-se, entretanto, convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores, desde que feita nas formalidades previstas pela Convenção e pelo Código Civil. Caso o síndico não convoque esta outra assembleia, se 1/4 dos moradores convocarem, a mesma tem valor e pode mudar decisões anteriores.