Como citar uma súmula do STJ?

Como citar uma súmula do STJ?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

1. jurisdição (em letras maiúsculas)
2. nome da corte ou tribunal.
3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
5. número do processo (se houver)
6. ementa (se houver)

Como citar uma súmula do STF?

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 127. Disponível em: .

Como citar Súmula do STJ em Monografia?

Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:

• Jurisdição e o órgão judiciário competente;
• Título e o número da jurisprudência;
• Partes envolvidas (opcional);
• Relator;
• Local;
• Data;
• Dados da publicação.

Como é feito uma súmula?

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à ...

O que é uma súmula do STJ?

Você sabe o que é Súmula? O STJ Explica! É o registro, que serve como referência para julgamentos, de um conjunto de decisões que resume o entendimento vigente em um tribunal sobre alguma tese jurídica.

O que é uma súmula do STF?

A súmula vinculante é um mecanismo constitucional de uniformização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que possui força normativa sobre os órgãos do Poder Judiciário, bem como sobre toda a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Qual a redação da Súmula 429 do STJ?

A Súmula 429 ficou com a seguinte redação: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Ela expressa um entendimento reiterado do STJ sobre o tema. Não tem poder vinculante, mas de orientação. É uma posição que deverá ser adotada em julgamentos nas demais instâncias da Justiça Federal e dos estados.

Quem foi o relator da citação do STJ?

O precedente analisado pela Corte Especial foi a julgamento em 2005. Naquele caso, o relator foi o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que analisou a hipótese de divergência entre julgados de órgãos do STJ. O ministro destacou a pessoalidade que deve revestir o ato da citação.

Quais são as novas regras de aplicação da Súmula?

Elaborado em 06/2017. No novo CPC, a súmula não pode ser aplicada como se fosse uma norma geral, devendo ser operacionalizada como um guia indicativo de solução para o caso concreto. Mas afinal, quais são as novas regras de aplicação? Sumário: 1. Exegese dos termos “jurisprudência”, “precedente” e “súmula”. 2.

Quais são os enunciados de súmula?

§ 1o Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.