Como referenciar Consolidação das Leis do Trabalho?
Índice
- Como referenciar Consolidação das Leis do Trabalho?
- Como citar a nova CLT?
- Como referenciar uma medida provisória?
- Como referenciar lei na ABNT?
- Como fazer citação de artigo da CLT em trabalho acadêmico?
- O que mudou na CLT 2020?
- Qual foi a última atualização da CLT?
- Como criar a consolidação das leis do trabalho?
- Quais são as leis do trabalho?
- Como a CLT pode ser confundida com um código de Direito do trabalho?
- Quando foi criada a legislação trabalhista?
Como referenciar Consolidação das Leis do Trabalho?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do trabalho, Brasília,DF, Out. 2017. BRASIL.
Como citar a nova CLT?
BRASIL. Consolidação das Leis do trabalho. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Como referenciar uma medida provisória?
BRASIL. Medida provisória nº 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez.
Como referenciar lei na ABNT?
Alguns elementos são essenciais para referências:
- Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
- Título;
- Numeração;
- Data;
- Dados da Publicação;
- No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;
Como fazer citação de artigo da CLT em trabalho acadêmico?
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
O que mudou na CLT 2020?
Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.
Qual foi a última atualização da CLT?
A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017.
Como criar a consolidação das leis do trabalho?
Em janeiro de 1942 o então presidente Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho e Emprego Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A ideia primária foi de criar a "Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social".
Quais são as leis do trabalho?
Projeto gráfico: Raphael Melleiro e Rejane Campos Atualizada até dezembro de 2017. Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto-Lei
Como a CLT pode ser confundida com um código de Direito do trabalho?
Embora seja composta da união de leis trabalhistas, a CLT não pode ser confundida com um Código de Direito do Trabalho. Seus dispositivos devem ser interpretados à luz da Constituição Federal, da legislação esparsa, dos tratados internacionais de direitos humanos e demais fontes do direito, como se verá neste texto.
Quando foi criada a legislação trabalhista?
Ela foi criada através do Decreto-Lei n.º 5 452, de e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 19, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil.