Como citar Emenda Constitucional TCC?

Como citar Emenda Constitucional TCC?

Quando se tratar de Constituições e suas emendas,acrescenta-se a palavra Constituição seguida do ano de promulgação, entre parênteses, depois do nome da jurisdição e antes do título. Na referência: BAHIA, Constituição (1989), Capítulo XXIII – DO NEGRO, Art. 286.

Como referenciar Constituição de 1988?

Como citar no texto: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4.

Como citar PEC no TCC?

Como fazer referências de citação de lei

1. jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas),
2. título.
3. numeração.
4. data.
5. dados da publicação.

Como referenciar julgado?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

1. jurisdição (em letras maiúsculas)
2. nome da corte ou tribunal.
3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
5. número do processo (se houver)
6. ementa (se houver)

Qual a tramitação da proposta de Emenda Constitucional?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é matéria sujeita a tramitação especial na Câmara dos Deputados e deve ser apresentada pelo Presidente da República, por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação [2], aonde cada ...

Qual a legislação aplicável à emenda constitucional?

Não havendo norma específica, são aplicáveis às propostas de emenda à Constituição as disposições regimentais relativas ao trâmite e apreciação dos projetos de lei em geral. A emenda constitucional (EC) é resultado de um processo legislativo especial mais laborioso do que o ordinário previsto para a produção das demais leis.

Qual a regra de citação da Constituição Federal?

Sabendo que a Constituição é um conjunto de leis, o estudante que pretende citar um ponto da Constituição Federal em seu trabalho de TCC deve prezar pelas regras de citação de fontes com suas devidas referências. Essas regras são estabelecidas por normas como a ABNT (Associação Nacional de Normas Técnicas), Vancouver e APA.

Qual é o mecanismo de Emenda Constitucional?

No mundo moderno, o mecanismo de emenda constitucional foi explicitamente criado pela Constituição da Pensilvânia de 1776, mas foi consagrada como uma inovação da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17 de setembro de 1787, em vigor desde 21 de junho de 1788, sendo posteriormente adaptada por muitos outros países.