Como referenciar a Lei brasileira de Inclusão?
Índice
- Como referenciar a Lei brasileira de Inclusão?
- Como citar a Lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?
- O que é a Lei brasileira de Inclusão?
- Qual número da Lei brasileira de Inclusão?
- Qual a lei de inclusão escolar?
- Quem compõe o Público-alvo da educação especial de acordo com a Lei brasileira de Inclusão nº 13.146 de 2015?
- Qual a importância da Lei brasileira de Inclusão?
Como referenciar a Lei brasileira de Inclusão?
BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de . Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm; acesso em: .
Como citar a Lei brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?
REFERÊNCIAS
- REFERÊNCIAS.
- BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. ...
- BRASIL, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). ...
- BRASIL, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
O que é a Lei brasileira de Inclusão?
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
Qual número da Lei brasileira de Inclusão?
Entrou em vigor no dia 2 de janeiro o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9/07/08.
Qual a lei de inclusão escolar?
Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nº 8.069 garante, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino; trabalho protegido ao adolescente com deficiência e prioridade de atendimento nas ações e políticas ...
Quem compõe o Público-alvo da educação especial de acordo com a Lei brasileira de Inclusão nº 13.146 de 2015?
A Política define o público-alvo da educação especial os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação – e institui o atendimento educacional individualizado (AEE) como seu principal serviço de apoio.
Qual a importância da Lei brasileira de Inclusão?
A Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. ... Garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à informação e à comunicação. O acesso à Justiça e o que acontece com quem infringe as demais exigências.
