Como citar uma jurisprudência em uma petição?
Como citar uma jurisprudência em uma petição?
Para citar a jurisprudência, você deve pegar a ementa do caso, que é o resumo dos fatos mais essenciais de uma decisão. Depois que achar a ementa, você copia e cola na sua petição da mesma forma que o julgador pôs, incluindo o recuo, dando destaque para a sua citação.
Como citar jurisprudência STF?
Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:
- jurisdição (em letras maiúsculas)
- nome da corte ou tribunal.
- turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
- tipo de documento (agravo, despacho etc.)
- número do processo (se houver)
- ementa (se houver)
Como deve ser a formatação de uma petição inicial?
Qual a importância da formatação para uma peça processual?
- Espaçamento de 1,5 entre as linhas da petição;
- Fonte Times New Roman em tamanho 14;
- Margens de 5 cm à esquerda, 2 cm à direita, 4 cm acima e 2,5 cm abaixo.
O que é a citação de jurisprudências?
Agora que você já viu o que são as jurisprudências e relembrou como se faz uma citação, já percebeu que para citar algo, é necessário ter o nome do autor, o ano e preferencialmente a página também. A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023. Reproduzimos abaixo o exemplo constante no texto:
Por que citar jurisprudência?
Por que citar jurisprudência? Para demonstrar ao juiz que decidirá o seu processo que outras Turmas e Tribunais do Brasil todo já adotaram um posicionamento semelhante ao que você defende, evidenciando que a sua tese merece ser acolhida. É como dizer ao juiz: “Olha, não sou só eu que penso assim…. Tem juízes que pensam o mesmo que eu”.
Quem pode fazer o parecer jurídico?
Quem pode fazer o parecer jurídico? Como se trata de uma questão de cunho jurídico, somente os advogados têm a incumbência de prestar serviços de consultoria jurídica. Isso significa que somente o profissional com o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode oferecer um parecer jurídico na modalidade consultiva.
Qual a norma que regulamenta a citação de jurisprudência?
A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023. Reproduzimos abaixo o exemplo constante no texto: BRASIL. Tribunal Regional Federal (5.
