Como fazer referência de um estatuto?

Como fazer referência de um estatuto?

Veja este exemplo de citação direta:

1. De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
2. De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
3. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
4. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
5. FULANO, Beltrano de. ...
6. FULANO, Beltrano de.

Como citar Política Nacional do idoso ABNT?

Política Nacional do Idoso. Brasília: DF, 4 de janeiro de 1994. BRASIL, Ministério da Previdência e Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social.

O que abrange o Estatuto do Idoso?

Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º). Aborda, assim, questões familaires, de saúde, disciriminação e violência contra o idoso.

Como solicitar o Estatuto do Idoso?

Para emitir a carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município. Lá, ele será inscrito no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o Cras poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso.

Quais as ações governamentais para concretização da política nacional de saúde do idoso?

De acordo com a condição funcional da pessoa idosa serão estabelecidas ações de atenção primária, de prevenção – primária, secundária e terciária –, de reabilitação, para a recuperação da máxima autonomia funcional, prevenção do declínio funcional, e recuperação da saúde.

Quais políticas foram desenvolvidas para a melhoria de vida dos idosos?

A Constituição brasileira de 1988 foi a primeira a tratar o idoso e a velhice como um problema social, avançando para além da assistência previdenciária e assegurando a proteção na forma de assistência social.

O que é Estatuto do Idoso quais os principais direitos dos idosos?

Instituído pela Lei 10.741 em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Para tanto, aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. E resguarda-as, desse modo.

Quais são os direitos dos idosos?

Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso; Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada; Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação do idoso, em esferas públicas.

Qual o estatuto do idoso?

Estatuto do idoso : lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004. Ministério da Justiça. Política nacional do idoso Brasília, DF: Imprensa Nacional, 1998. Ministério da Previdência e Assistência Social.

Como citar as normas da ABNT?

Como citar leis nas normas ABNT 1 (Brasil) se for uma lei Federal; 2 (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual; 3 (Americana) se for uma lei Municipal; 4 No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP)... More ...

Quais são os documentos de saúde dos idosos brasileiros?

Disponível em: . Acesso em: . CAMARANO, Ana Amélia et al. Idosos brasileiros : indicadores de vida e de acompanhamento de políticas Brasília: Presidência da República, Subsecretaria de Direitos Humanos, 2005.

Qual é a norma da ABNT?

A NBR 6023 é a norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata especificamente das referências bibliográficas em trabalhos científicos em geral.