Como citar a Constituição Federal Art 196?

Como citar a Constituição Federal Art 196?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Qual o artigo da Constituição Federal que fala da saúde como direito de todos e dever do Estado?

Segundo ela, ao prever, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, criou-se para os governos o dever de efetivar o direito à saúde por meio de políticas sociais e econômicas.

O que diz a Constituição Federal de 1988 sobre o SUS?

196 da Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso universal às ações e serviços de saúde, o que possibilita o ingresso de qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de universal, o acesso deve ser igualitário, não devendo haver distinção em relação a grupo de pessoas, nem de serviços prestados.

O que quer dizer universalização da assistência à saúde presente no artigo 196 da CF de 1988?

196 da Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso universal às ações e serviços de saúde, o que possibilita o ingresso de qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de universal, o acesso deve ser igualitário, não devendo haver distinção em relação a grupo de pessoas, nem de serviços prestados.

O que diz o artigo 197 da Constituição Federal?

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

O que diz o artigo 201 da Constituição Federal?

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

Qual o artigo 196 da Constituição Federal?

Constituição Federal (Artigos 1) Constituição Federal (Artigos 1) . Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, ...

Qual a regra de citação da Constituição Federal?

Sabendo que a Constituição é um conjunto de leis, o estudante que pretende citar um ponto da Constituição Federal em seu trabalho de TCC deve prezar pelas regras de citação de fontes com suas devidas referências. Essas regras são estabelecidas por normas como a ABNT (Associação Nacional de Normas Técnicas), Vancouver e APA.

Como citar a Constituição Federal de 1988?

Neste post, vamos falar mais sobre o corpo do texto de uma monografia com a citação de lei, como citar uma lei federal, estadual e municipal, além de deixar bem claro como citar a Constituição Federal de 1988 em seu TCC. Veja tudo isso a seguir! Citação Direta de Site: veja como fazer, normas ABNT e exemplos O que é a Constituição Federal?

Quando foi promulgada a Constituição Federal?

A Constituição Federal foi promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988, e continua sendo nos dias de hoje na atual Assembleia Constituinte. Sabendo que a Constituição é um conjunto de leis, o estudante que pretende citar um ponto da Constituição Federal em seu trabalho de TCC deve prezar pelas regras de citação de fontes com suas devidas ...