Como citar o Código de Processo Penal em Monografia?

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Como citar o Código de Processo Penal em Monografia?

Como citar o Código de Processo Penal em Monografia?

______. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm.

Como citar o CP?

Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, .

Qual o motivo do Código de Processo Penal?

Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. Decreto Lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. In: Vade mecum penal e processual penal . 3ª ed. Noteroi, RJ: Impetus, 2012. p.228-233.

Como fazer citações de jurisprudências no texto?

Para fazer as citações de jurisprudências no texto como nas referências é necessário se atentar para alguns detalhes: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1.

Como aplicar a citação de lei?

Quando aplicada no corpo do texto a citação de lei pode ser direta ou indireta. Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, ...

Como fazer referências de documentos jurídicos?

As leis e instrumentos jurídicos, como quaisquer outras fontes de consulta, em trabalhos científicos de toda natureza (artigo, monografia, dissertação, tese, entre outros) também devem obedecer às normas ABNT para citação e referência bibliográfica. Para isto a NBR 6063:2002 instrui, no tópico 7.9, como fazer referências de Documento Jurídico.

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