Quanto custa um processo de execução de alimentos?

Quanto custa um processo de execução de alimentos?

523 do código de processo civil, onde será previsto ao devedor de alimentos em caso de ausência de pagamento mesmo após intimação, multa de 10%, honorários advocatícios de 10%, bem como a expedição imediata de mandado de penhora.

Tem honorários de sucumbência em execução de alimentos?

Também é possível que o termo "prestação" esteja sendo empregado como sinônimo de "obrigação", e, se assim o for, há obrigação no pagamento da pensão alimentícia, e também há obrigação no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Quem recebe honorários?

Além de advogados, contadores, consultores e outros profissionais também recebem honorários. Portanto, falamos em honorários advocatícios quando nos referimos especificamente aos honorários devidos a um advogado por seu trabalho em um processo.

Qual a fixação de honorários advocatícios na execução de alimentos?

Cabível a fixação de honorários advocatícios na execução de alimentos, tendo em vista o pedido expresso do exeqüente na petição inicial e considerando a necessidade de contratação de advogado para defesa de seus interesses.

Por que os alimentos provisórios podem ser cobrados?

Às claras que, alimentos provisórios, fixados liminar ou incidentalmente, em decisão interlocutória sujeita a recurso, podem ser cobrados por qualquer das modalidades executórias. Da mesma forma é cabível a execução da sentença recorrível ( CPC, art. 531 § 1.º ).

Como excluir alimentos provisórios?

No entanto, não há como excluir desta modalidade executória, alimentos provisórios, como expressamente previsto (CPC, art. 531). O executado deve citado pessoalmente para, no prazo de três dias: pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art. 528).

Qual o valor dos honorários advocatícios?

Os honorários advocatícios, nas ações de alimentos, devem corresponder ao montante equivalente a uma anuidade da prestação alimentar, observado o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, conforme inteligência do art. 20 do CPC .