Como informar união estável no contrato social?

Como informar união estável no contrato social?

A união estável tem que ser registrada em Cartório e, provavelmente, o documento deverá ser anexado ao processo de Constituição por solicitação da JComercial; bem mais prático que informe como estado civil do tal sócio, "solteiro". Como alternativa, é só juntar ao processso a tal declaração.

Como qualificar união estável em contrato?

Nos casos em que o contratante se declare convivente em “união estável” necessária a indicação de seu estado civil (solteiro, separado, divorciado, viúvo), podendo ser adjetivado com a expressão “unido estavelmente”, caso em que poderá contar com a anuência do outro convivente no instrumento para melhor garantia da ...

Qual é o estado civil de quem vive em união estável?

É importante destacar que união estável não altera o estado civil da pessoa. Os estados civis continuam sendo “solteiro”, “casado”, “viúvo”, “separado”, etc. Então se você é solteiro e passa a viver em união com a sua companheira, continua com o estado civil de “solteiro”.

O que quer dizer não convivente em união estável?

As pessoas que vivem em união estável, sejam elas solteiras, separadas de fato ou judicialmente, viúvas ou, ainda, divorciadas, guardam o seu estado civil anterior; ou seja, a entidade familiar do companheirismo não tem sido entendida como um novo estado civil.

O que o contrato social deve mencionar?

O contrato social deve mencionar qual o valor do capital social, em reais, que corresponde ao conjunto de dinheiro e de bens que os sócios investiram ou prometeram investir na sociedade. Também deverá ser especificado o número total de quotas em que este capital se divide, e o valor de cada quota.

O que deve constar no fecho de um contrato social?

Do fecho do contrato social devem constar (IN 38/2017, do DREI, Anexo II – Manual de Registro de Sociedade Limitada, item 1.2.5): a) local e data do contrato; b) nomes dos signatários, por extenso, e respectivas assinaturas, observado que: I - todos os sócios, ou seus representantes, devem assinar o contrato.

Como colocar união estável em procuração?

A procuração pública, para o registro de União Estável por procuração, deverá ser feita por tabelião de notas, como mencionado acima....O outorgante deverá apresentar os documentos pessoais originais:

1. CPF.
2. RG ou documento de identidade válido.
3. Certidão de casamento (quando houver) ou de nascimento.

Como mencionar união estável em procuração?

- PROCURAÇÃO -

1. 1) OUTORGANTE (S): NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil (união estável - se houver), profissão, inscrito no CPF n. ...
2. 2) OUTORGADO (S): NOME ADVOGADO, MATEUS TEIXEIRA, nacionalidade, estado civil (união estável - se houver), advogado inscrito na OAB/UF n.

Qual o estado civil de uma pessoa separada judicialmente?

A mulher casada, que se separa judicialmente, tem mudado seu estado civil: passa a ser separada judicialmente. Como o vínculo conjugal ainda persistia, vindo o cônjuge a falecer, ocorre outra alteração no estado civil: torna-se viúva.

Como fazer o contrato de união estável?

Sim, os companheiros devem procurar um tabelião de notas para fazer o contrato de união estável. Estipular se um ou ambos adotarão o sobrenome do outro.Feita a escritura, ela deve ser levada a registro do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Como é possível realizar uma união estável?

O Código Civil elenca que pessoas casadas não podem realizar união estável, salvo se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. Contudo, tal assunto possui muita divergência.

Qual o contrato social da empresa?

O contrato social da empresa é o instrumento que rege a sociedade com fins lucrativos, ou seja, as normas de constituição e funcionamento da organização. Logo, ele é o ponto de partida para a criação de qualquer negócio, sendo obrigatório para a formalização de sociedades e empresas individuais.

Como fazer a dissolução da união estável?

No entanto, é necessário fazer a dissolução da união estável. Caso tenha filhos menores, a dissolução será por meio judicial. 3. Quem vive em união estável tem direito à herança?