Como recuperar PIS e Cofins retido na fonte?

Como recuperar PIS e Cofins retido na fonte?

24 da IN RFB 1717/2017 determina que “os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados ...

Como calcular compensação de impostos?

Para calcular o valor correto, com base no valor líquido recebido, basta dividir este valor pelo fator (1 menos o percentual total) e multiplicar por cada percentual de retenção.

Quais impostos podem ser compensados com saldo negativo de IRPJ?

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Quando posso compensar saldo negativo IRPJ?

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Quando tem retenção na fonte?

Qualquer pagamento realizado entre pessoas físicas e jurídicas pode acarretar no recolhimento do tributo no formato de Imposto de Renda Retido na Fonte. Os principais casos de obrigação da retenção acontecem quando há: ... Pagamento de serviços entre pessoas jurídicas. Rendimentos originados por aluguéis e royalties.

O que é PIS e Cofins retido na fonte?

Como muitos sabem, a retenção do PIS, Cofins e CSLL na prestação de serviços, segundo a Lei 10.833/2003, diz que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas dos seguintes serviços estão sujeitos a retenção da fonte.

Quando há retenção de PIS Cofins e CSLL?

De acordo com a legislação, a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ deve ocorrer quando valor da nota fiscal for superior a R$ 215,05 (de acordo com a Lei nº 13.137/2015). Cada um dos tributos possui uma alíquota base, mas algumas variam conforme a atividade da empresa.

Qual a base legal para a retenção do PIS e CSLL?

Outra base legal para a Retenção do PIS COFINS e CSLL é a Instrução Normativa 459/2004 para Retenções empresas Privadas e a Instrução Normativa 480/2004 para Retenções para empresas Públicas, que foi alterado pela Instrução Normativa 1234/2012.

Qual a compensação das retenções sofridas?

PIS/COFINS – Compensação das Retenções sofridas Os saldos de PIS e COFINS referente a retenções sofridas não utilizados no período em que ocorreram as retenções podem ser utilizados na apuração do mês posterior somente via processo de restituição e compensação..

Como é calculada a retenção do PIS COFINS e CSLL?

Como foi mencionado anteriormente neste artigo o valor da retenção do Pis Cofins e CSLL devem ser calculadas sobre o Valor Bruto da Nota ou Documento Fiscal, devendo a retenção ser efetuada na ocasião do pagamento, ou seja, no momento do pagamento da Nota Fiscal.

Qual a obrigatoriedade de retenção na fonte do imposto de renda?

IRPJ, CSLL, COFINS e PIS – Serviços prestados por pessoas jurídicas – Retenção na fonte – Roteiro de Procedimentos Este Roteiro trata da obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais (CSLL, PIS e COFINS) nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.