O que significa embriaguez patológica?

O que significa embriaguez patológica?

A embriaguez patológica, segundo definição de HÉLIO GOMES, citada por DAMÁSIO E. DE JESUS, "é a que se verifica nos predispostos, nos tarados, nos filhos de alcoólatras.

Qual a distinção entre embriaguez Pré-ordenada e patológica?

Uma vez provada a embriaguez preordenada, o agente, além de responder por crime doloso, terá a pena agravada (CP, art. 61, II, l), visto que a preordenação constitui uma circunstância agravante. E a embriaguez reconhecidamente patológica é equiparada à doença mental, aplicando-se ao inimputável a norma do art.

Quais as hipóteses de embriaguez que afastam a culpabilidade?

Segundo o art. 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade. ... A primeira hipótese, qual seja, de embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior, afasta a culpabilidade.

O que se entende por embriaguez Pré-ordenada?

Trata-se de situação de maior reprovabilidade da embriaguez voluntária, visto que o agente, por intermédio do consumo de álcool ou substância de efeito análogo, objetiva não somente ficar bêbado, mas romper os freios inibitórios ou preparar uma escusa ao delito.

Quais são os tipos de embriaguez?

Não acidental – quando a pessoa se coloca no estado de embriaguez de forma consciente. - Pré-ordenada – o agente se embriaga para cometer o crime. - Voluntária – o sujeito tem vontade de se embriagar. - Culposa – o agente não tem a intenção mas se embriaga.

Quando o alcoólatra é considerado imputável?

Aquele que é dependente crônico do álcool, vulgarmente conhecido como alcoólatra, pode ser tido como inimputável quando em razão do alcoolismo perder a capacidade entender ou de querer.

Quem está em estado de embriaguez completa é fortuita não responde pelo crime?

quem está em estado de embriaguez completa e fortuita não responde pelo crime. ... é possível imputar crime ao doente mental que pratica a conduta em momentos de lucidez. D o agente que se embriaga de maneira preordenada poderá ter sua pena agravada.

Quais são as espécies de embriaguez?

Classificação da Embriaguez quanto a origem: Não acidental – quando a pessoa se coloca no estado de embriaguez de forma consciente. - Pré-ordenada – o agente se embriaga para cometer o crime. - Voluntária – o sujeito tem vontade de se embriagar.

Quais são os casos em que a embriaguez ou uso de sustância entorpecente poderá excluir a inimputabilidade?

- Caso fortuito – o agente ignora o caráter inebriante da substância que ingere. - Força maior – o agente é obrigado a ingerir a substância. Mesmo nestes casos, a isenção de pena ocorre apenas se o agente seja privando completamente da capacidade de entender o que está fazendo.

E circunstância atenuante o agente praticar crime em estado de embriaguez Pré-ordenada?

"Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: ... Diante da sistemática penal vigente, a embriaguez preordenada é caracterizada pela anterioridade em que o agente se coloca nesse estado para a prática do crime.

Quem sofre de embriaguez patológica?

O indivíduo que sofre de Embriaguez Patológica é consciente do seu problema médico e, durante todos seus momentos de lucidez, sabe das consequências da ingestão do álcool e, talvez, a contravenção esteja exatamente na não observância das orientações médicas para não beber.

Quando ocorre a embriaguez?

A embriaguez é um estado comportamental que se pode dividir em alguns tipos de categorias, dentre elas: Ocorre quando o indivíduo, mesmo ingerindo pequenas quantidades de bebida alcoólica, manifesta atitudes que não condiz com sua personalidade, apresentam alterações em seu comportamento e estado mental.

Qual a origem da embriaguez crônica?

Embriaguez Patológica difere-se da Crônica, visto que aquela é oriunda da sensibilidade ao consumo de substâncias etílicas e esta é fruto da intoxicação do organismo em virtude do consumo habitual de álcool. Alguns autores, como Giglio (2000) diz que a embriaguez crônica é a forma patológica do vício.

Como Prevenir a embriaguez alcoólica?

O autor destaca aqui a prevenção, e não a coação após o ilícito já ter acontecido, como única medida viável para a conscientização acerca do problema do álcool. A embriaguez alcoólica, em seus diferentes níveis de manifestação, recebe atenção diferenciada sob a ótica do Código Penal Brasileiro.