Como comprovar trabalho infantil urbano para aposentadoria?
Índice
- Como comprovar trabalho infantil urbano para aposentadoria?
- É possível o reconhecimento para fins previdenciários do trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade?
- Qual a proteção previdenciária para o trabalho infantil?
- Qual a data para a aposentadoria?
- Qual é o tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria?
- Como reconhecer o tempo de contribuição do INSS?
Como comprovar trabalho infantil urbano para aposentadoria?
A forma de comprovação desse período de trabalho rural exercido pelo menor pode ser feita através de testemunhas ou de documentos que atestam que ele estava, de fato, realizando atividades rurais.
É possível o reconhecimento para fins previdenciários do trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade?
SIM. É possível o reconhecimento, para fins previdenciários, do trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade. ... No entanto, uma vez prestado o labor, o respectivo tempo deve ser computado para fins previdenciários, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante.
Qual a proteção previdenciária para o trabalho infantil?
De fato, tendo o Estado falhado em fiscalizar e inibir o trabalho infantil, ao menos a proteção previdenciária – a qual decorre do exercício de qualquer atividade laboral – deve ser garantida.
Qual a data para a aposentadoria?
A orientação da diretoria indica que segurados que tiverem provas da atividade remunerada em idade inferior ao permitido poderão pedir, diretamente ao INSS, a inclusão desses períodos na contagem do tempo para a aposentadoria. Também serão aceitas revisões para benefícios solicitados a partir de 19 de outubro de 2018.
Qual é o tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria?
Afinal, a partir de qual idade o segurado da Previdência Social pode averbar tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria? Este é o tema que abordo a seguir no post de hoje. Tempo rural antes dos 12 anos de idade: como reconhecer?
Como reconhecer o tempo de contribuição do INSS?
A Diretoria de Benefícios do INSS orientou as agências da Previdência de todo o país a reconhecerem como tempo de contribuição o trabalho exercido em idade inferior a 16 anos, independentemente do período em que a atividade ocorreu. A ordem está em comunicado interno do órgão de segunda-feira (13), ao qual a reportagem teve acesso.
