O que se considera serviço público?

O que se considera serviço público?

Serviço público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada.

Qual é o serviço público?

Serviço público é toda a atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente, ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. [2]

Qual a apuração do tempo de serviço?

Art. 8º Na apuração do tempo de serviço, nos termos da Lei n. 8.112/1990, para fins de aposentadoria, disponibilidade, gratificação adicional, licença-prêmio por assiduidade e para efeito de licença para capacitação, nos termos do parágrafo único do art. 7° da Lei n. 9.527/1997, serão observadas as seguintes normas: ...

Como ocorre a averbação de tempo de serviço?

A averbação de tempo de serviço ocorre quando o segurado requer a complementação no seu tempo de contribuição inserindo um tempo de serviço que até então era desconhecido pelo INSS.

Qual o sentido equívoco do serviço público?

O segundo, de sentido equívoco, tanto pode expressar o autor da prestação, realização ou atividade (estado), como seu beneficiário (usuário, administrado, povo, público). Desse modo, pode-se ter: I - Serviço Público = serviço que é prestado pelo Estado; II - serviço público = serviço fruído pelo administrado, pelo povo, pelo público.