O que são considerados dependentes?

O que são considerados dependentes?

Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade; Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ... No caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial.

O que são dependentes habilitados?

São pessoas que não são titulares principais dos benefícios da Previdência Social, pois o direito de acesso ao benefício se dá devido ao vínculo familiar que elas têm com o titular. Também há alguns especialistas que defendem que os dependentes do INSS são pessoas que dependem economicamente do titular.

O que é declaração de dependentes habilitados a Pensão por Morte?

A declaração de dependência, que é o documento hábil para comprovar a condição de dependente, é fornecida pela instituição de Previdência ou, se for o caso, pelo órgão encarregado na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte, a pedido do interessado, devendo conter, obrigatoriamente, nome ...

Como comprovar a dependência econômica?

A comprovação de dependência econômica pode ser feita com no mínimo 3 desses documentos: certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento Religioso, declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, disposições testamentárias, Prova de mesmo domicílio, e outros.

Como comprovar os dependentes?

O dependentes são pessoas que necessitam de apoio financeiro do titular. É necessário sabermos como comprovar os dependentes, por exemplo, nos casos de falecimento para obter a pensão por morte.

Quais documentos devem ser apresentados para comprovação da dependência econômica?

§ 3º Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000. III – declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

Como comprovar a dependência econômica do segurado?

Falta ainda comprovar que o segurado, mesmo após a separação, contribuia quase sempre com as despesas da cliente, mas o pagamento era em espécie. A dificuldade reside no seguinte ponto: o artigo 143, caput, do aludido Decreto diz que não se admite prova exclusivamente testemunhal para comprovação de dependência econômica.