Como comprovar que paguei pensão?

Como comprovar que paguei pensão?

Você deve guardar os recibos que servem como comprovante de pagamento, mais caso por um acaso perca, ainda assim é possível comprovar, pois em caso de cobrança o advogado solicitará que o juiz peça a parte a apresentação do extrato bancário que indicará os seus depósitos.

Quem deve provar o pagamento da pensão alimentícia?

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Como fazer uma declaração que não recebo pensão alimentícia?

Eu, ___________________________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão de expedição ___________________, do CPF nº_______________________________, declaro para devidos fins que não recebo pensão alimentícia, referente a (ao) ...

Quem tem que comprovar que pagou?

Todo consumidor tem direito ao comprovante de pagamento. Pagamentos são formas de extinguir dívidas e obrigações. Eles são tratados pelo Código Civil Brasileiro, a partir de seu art. 304, em uma série de comandos que tratam de quem deve pagar, a quem se deve pagar, das formas, prazos, lugares e provas de pagamento.

Quem pode pagar pensão?

De acordo com o Código Civil, artigo 1.694, ela pode ser devida entre pais e filhos, entre parentes limitados ao segundo grau (irmãos, avós e netos), entre cônjuges, entre conviventes e, recentemente, a Lei n.º 11.804/08 estabelece que também à mulher gestante e ao nascituro (aquele que ainda está em formação no seu ...

Quem tem que provar?

O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”

O que não entra na pensão alimentícia?

Quando não fixada em valor fixo, a pensão alimentícia leva em conta os rendimentos do alimentante (a contraprestação pelo seu trabalho), excluindo-se os descontos legais, como INSS, IRPF e contribuição sindical. É dizer, não podem ser incluídas na base de cálculo as verbas de índole indenizatória.

Quem paga e quem recebe pensão alimentícia?

Um dos questionamentos entre quem paga e quem recebe pensão alimentícia é o modo como o dinheiro gasto. Uma alternativa para deixar tudo bem definido é a prestação de contas dos gastos com o dinheiro recebido, prevista em uma lei ainda pouco conhecida.

Como usar o recibo de pagamento de pensão alimentícia?

Se você paga pensão alimentícia, trouxemos abaixo, alguns recibos que podem ser usados e para isso basta que se preencha com seus dados pessoais. Separamos dois modelos de recibos de pagamento de pensão alimentícia, sendo que um é feito por quem paga a pensão e o outro por quem recebe, portanto usem como preferir.

O que mudou para a cobrança de pensão alimentícia?

Leia também: Saiba o que mudou para a cobrança de pensão alimentícia com o novo CPC Segundo o advogado Carlos Eduardo Dipp, professor de Direito Civil do UniBrasil, as ações de prestação de contas servem apenas para receber informações, não para rever os valores dos alimentos.

Como é fixada a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia deve ser fixada de modo a enquadrar-se dentro das necessidades de quem a recebe e das possibilidades de quem a presta. Contudo, podem acontecer situações em que o valor da pensão pode onerar de forma excessiva quem está cumprindo mensalmente com tal obrigação.