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Quando realizado o pedido de desistência já se opera a imediata extinção do processo?

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Quando realizado o pedido de desistência já se opera a imediata extinção do processo?

Quando realizado o pedido de desistência já se opera a imediata extinção do processo?

Uma interpretação literal do dispositivo leva à conclusão de que, se o pedido de desistência for apresentado antes da resposta do réu, não há necessidade de consentimento desse último e o feito pode ser extinto sem resolução de mérito (artigo 485, VIII).

Como desistir de uma ação judicial?

Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.

Quem desistir da ação paga as custas?

Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência. A desistência apresentada nos termos do § 1o independe de consentimento do réu, ainda que apresentada contestação. (art. 1.040 do CPC).

Quando posso pedir extinção do processo?

Segundo o artigo 487, Novo CPC, são as hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito:

  • acolhimento ou rejeição dos pedidos da ação ou reconvenção;
  • decadência ou prescrição, declaradas de ofício ou a requerimento das partes;
  • reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

Será que o autor pode desistir da ação?

O autor só pode desistir com o consentimento do réu (§ 4º do art. 267). Se já houver sentença. O autor não pode desistir nem mesmo com o consentimento do réu (STJ). § 4º Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Quem não pode desistir da ação?

§ 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação.

Quem pode requerer a desistência da ação?

5) A desistência da ação somente pode ser requerida por advogado que detenha poderes especiais (art. 38) e só produz efeito depois de homologada por sentença (art. 158, parágrafo único do CPC). A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Será que o réu não aceita a desistência?

Se o réu não quiser concordar com a desistência, deverá apresentar ao juízo um motivo justificável, sob pena de sua conduta ser considerada como abuso de direito. Desse modo, se a recusa do réu em aceitar a desistência for infundada (sem um motivo razoável), o juiz poderá suprir a sua concordância e homologar a desistência.

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