Como fazer uma declaração de mudança de nome?

Como fazer uma declaração de mudança de nome?

Os documentos, todos originais, necessários para a solicitação de mudança ou retificações de nomes são: RG; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Residência; Comprovante de Certidões Negativas no Cartório de Protesto; Comprovante de Certidões Negativa na Justiça Militar; Comprovante de Certidões Negativas na Justiça ...

Como retirar o sobrenome materno?

O nome civil, conforme as regras dos artigos 56 e 57 da Lei de Registros Publicos, pode ser alterado no primeiro ano após atingida a maioridade, desde que não prejudique os apelidos de família, ou, ultrapassado esse prazo, por justo motivo, mediante apreciação judicial e após ouvido o Ministério Público.

O que é declaração de sobrenome?

Através de uma declaração de sobrenome, os detentores do poder familiar (geralmente, os pais da criança) definem um nome de família para o seu filho em comum.

Como fazer para retirar o sobrenome?

O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.

Como obter a cidadania portuguesa?

De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, que determina a atribuição e aquisição, há várias possibilidades de obter a cidadania portuguesa. Certamente, milhares de brasileiros têm direito a tirar a Cidadania Portuguesa através da atribuição de nacionalidade.

Que regras ganham os concursos públicos?

Concursos públicos ganham novas regras com Decreto de Bolsonaro. Decreto Bolsonaro: Como parte de um plano de reorganização do Executivo Federal, com a introdução de medidas de eficiência organizacional na máquina pública, o Governo Federal publicou nesta sexta-feira, 29 de março, o Decreto 9.739/19, que estabelece normas sobre ...

Que informações aplicam-se aos filhos e netos com cidadania europeia?

As informações que figuram nesta página aplicam-se igualmente aos filhos e netos que se reúnam aos seus familiares com cidadania europeia no estrangeiro.

Qual o período de validade do concurso público?

O intervalo entre a realização da primeira prova e a publicação do edital deverá ser de no mínimo quatro meses. Durante o período de validade do concurso público, poderão ser nomeados os candidatos aprovados e não convocados que ultrapassem até 25% do quantitativo original de vagas ofertado.