Como entrar na justiça para conseguir remédio?
Índice
- Como entrar na justiça para conseguir remédio?
- O que é preciso para dar entrada em remédio pelo Ministério Público?
- Como pedir remédio ao estado?
- Como conseguir remédios gratuitos através do SUS?
- Qual a gratuidade dos medicamentos do Ministério da Saúde?
- Posso comprar remédios gratuitos?
- Como fazer pedido de remédio de alto custo?
- Como faço para receber o medicamento?
Como entrar na justiça para conseguir remédio?
Para poder ingressar com uma ação judicial, você vai precisar do documento que comprova que houve solicitação. Feito isso, o funcionário que pegou os documentos vai iniciar um procedimento administrativo para obtenção do medicamento.
O que é preciso para dar entrada em remédio pelo Ministério Público?
Documentação para dar entrada em solicitação de medicamentos excepcionais
- Documento de identidade RG e CPF.
- Comprovante de residência – se este não estiver no nome do assistido é preciso comprovar o vínculo familiar por documentos (RG, certidão de casamento, etc.)
Como pedir remédio ao estado?
Para retirar os medicamentos, basta se dirigir ao Posto de Saúde da Prefeitura mais próximo à sua residência portando o seu RG, o Cartão SUS e a receita médica do medicamento.
Como conseguir remédios gratuitos através do SUS?
Para ter acesso aos medicamentos fornecidos de forma gratuita ou com descontos pelo SUS é necessário ir a uma Unidade Básica de Saúde ou Farmácia Popular portando os documentos de identificação, comprovante de residência, receita médica e o cartão nacional de saúde, que pode ser feito na hora caso a pessoa não possua.
Qual a gratuidade dos medicamentos do Ministério da Saúde?
A lista de medicamentos pode ser acessada no portal do Ministério da Saúde e na própria drogaria. Atualmente, a pasta estuda a possibilidade de estender a gratuidade para os 42 produtos que fazem parte do programa.
Posso comprar remédios gratuitos?
Muitas pessoas não sabem, mas vários remédios — como anticoncepcionais, anti-inflamatórios e analgésicos — podem ser adquiridos de forma gratuita, independentemente da renda ou condição social do paciente.
Como fazer pedido de remédio de alto custo?
Caso demore muito ou caso lhe seja negado o remédio de alto custo é possível ainda administrativamente fazer um requerimento para Secretária de Saúde, onde deve apresentar que fez o pedido no local adequado e que preenche os requisitos para a concessão do remédio, ou, para reclamar a demora na análise do caso.
Como faço para receber o medicamento?
Ao fazer o pedido, peça uma cópia do protocolo. Isso fará toda a diferença se você não receber o medicamento. Para poder ingressar com uma ação judicial, você vai precisar do documento que comprova que houve solicitação. Feito isso, o funcionário que pegou os documentos vai iniciar um procedimento administrativo para obtenção do medicamento.