Como encontrar um representante fiscal em Portugal?

Como encontrar um representante fiscal em Portugal?

Ouça em voz altaPausarE como foi dito, ao permanecer em território português por pelo menos 183 dias, tudo o que você terá de fazer é procurar o órgão de Finanças do país e solicitar a representação fiscal ligada ao seu nome e ao seu número do NIF.

Como tirar o NIF morando no Brasil?

Ouça em voz altaPausarPode tirar um NIF provisório no Brasil, que os bancos portugueses fazem, e quando chegar lá, basta fazer o definitivo e informar o banco para que efetuem a troca. Não haverá problemas ou prejuízo algum.

O que significa ser representante fiscal em Portugal?

Ouça em voz altaPausarO representante fiscal em Portugal é quem faz a ligação entre a Autoridade Tributária e o titular do NIF. ... Pode ser representante fiscal em Portugal qualquer indivíduo ou pessoa coletiva que aceite a função, desde que residente em Portugal.

Quem pode ser meu representante fiscal?

Ouça em voz altaPausarResponsabilidades e obrigações estas que, quando não cumpridas, podem acarretar pagamento de coimas/multas, entre outras sanções. Pode ser Representante Fiscal qualquer indivíduo ou pessoa coletiva que aceite a função, desde que residente em Portugal ou, no segundo caso, com sede em território português.

Como tirar o NIF pela internet?

Ouça em voz altaPausarPara fazer o pedido do NIF online, basta preencher os formulários disponíveis no site da Autoridade Tributária e Aduaneira e enviá-los ao órgão. É imprescindível que todos os dados estejam preenchidos de forma correta, tanto do requerente como do representante fiscal.

O que precisa para tirar o NIF?

Quais os documentos necessários para tirar o NIF Portugal?

1. Passaporte (para estrangeiros);
2. Certidão de nascimento (no caso de criança estrangeira);
3. Comprovante de residência;
4. Comprovante de matrícula (no caso dos estudantes).

Como nomear um representante fiscal?

Ouça em voz altaPausarPara nomear o representante fiscal é preciso comparecer a uma das unidades das Finanças espalhadas por todo o país levando o passaporte. O representante fiscal será necessário para assinar o documento de emissão do NIF.

Como pode ser feita a nomeação de representante fiscal?

A nomeação de representante fiscal pode ser feita online no Portal das Finanças O processo de nomeação de representante requer a senha de identificação do Portal das Finanças do representante e do representado. Será necessário aceder ao Portal das Finanças e:

Quais as obrigações do representante fiscal?

Quais as obrigações do representante fiscal? O representante fiscal não precisa possuir grau de parentesco com você. Isso porque ele, o representante fiscal, apenas é necessário por conta do endereço de correspondência e por possuir residência permanente em Portugal.

Como é possível exercer a representação fiscal?

A representação fiscal pode ser estabelecida sob diversos formatos, por via contratual, ou até por via informal entre o não residente e o representante. Parece-nos inequívoco que o exercício da representação fiscal por advogados e solicitadores não prejudica as suas garantias profissionais.

Qual o código de confirmação do representante fiscal?

Depois destes passos, quer se trate de início ou de alteração de representante, a AT envia uma carta ao representante fiscal, com um código de confirmação. Este tem de ser inserir o código recebido no Portal das Finanças, se efetivamente desejar ser nomeado como representante.