Como fazer uma declaração de hipossuficiência?

Como fazer uma declaração de hipossuficiência?

A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça. Deve ser assinada pela pessoa interessada.

Como preencher declaração de Hipossuficiencia econômica?

(Firmada por representante legal) Eu______________________________________________, portador do documento nº _______________________(especificar tipo do documento:_____________________), endereço eletrônico (e-mail) _____________________________________, na condição de representante legal do imigrante ...

O que é o atestado de pobreza?

declaração de pobreza, ação, justiça gratuita A declaração de pobreza é um documento que possibilita as pessoas carentes a ter acesso à justiça mediante o benefício da justiça gratuita, que envolve a isenção das custas e despesas processuais.

Quem pode pedir atestado de pobreza?

Quem tem direito? Todas as pessoas, tanto naturais quanto jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.

Como tirar atestado de pobreza para certidão de nascimento?

O requerente precisa assinar e comprovar o atestado de pobreza, que é feito no próprio cartório. Essa declaração pode ser escrita manualmente e deve garantir que as informações ditas sejam verdadeiras.

Quem pode fazer a declaração de pobreza?

Todas as pessoas, tanto naturais quanto jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.