O que muda no novo Código de Trânsito?

O que muda no novo Código de Trânsito?

As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto.

Quando passa a valer o novo Código de Trânsito?

Novo Código de Trânsito Brasileiro A partir da próxima semana, dia 12 de abril, começa a valer a nova Lei 14071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. ... As mudanças alteram desde regras referentes ao funcionamento dos órgãos de trânsito até o processo de habilitação de novos condutores".

Quanto tempo a multa pode ficar em tramitação?

30 dias Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.

Como pedir desconto em multas?

Conforme o Serpro, desde o lançamento, o SNE já proporcionou ao cidadão uma economia de mais de R$ 100 milhões em descontos no pagamento de multas e mais de 6 milhões de veículos em todo o Brasil já estão cadastrados no sistema. Para se cadastrar, é preciso baixar o aplicativo CDT na App Store ou no Google Play.

O que mudou nas leis de trânsito 2021?

Infrações que passaram a ser mais graves em 2021 A infração era, até então, de natureza grave, mas passou a gravíssima com a Nova Lei. ... Essa mudança também coloca a infração na lista das que reduzem o limite de pontos na CNH que o condutor pode ter em 12 meses, de 40 para 30 ou, ainda, de 30 para 20, conforme o caso.

Quando começa a valer a Lei 14071?

segunda-feira, 12 de abril A Lei 14.071/20 que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai começar a valer na próxima segunda-feira, 12 de abril. A Lei foi sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro ainda em setembro do ano passado e traz consigo 57 alterações que vão impactar diretamente a vida de todos os motoristas.

Quais as novas regras de trânsito para 2021?

Os faróis deverão ser mantidos sempre acesos quando o motorista estiver se locomovendo à noite e, durante o dia, a regra vale para túneis, sob chuva, neblina e cerração. Já as motos e os veículos de transporte coletivo, deverão utilizar o farol tanto durante o dia quanto à noite.

Como pagar multa com 60 de desconto?

§ 1º Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento ...

Quando pode ser aplicada a multa por embriaguez?

Quando a multa por embriaguez pode ser aplicada? Para compreender quando pode ser aplicada a multa por dirigir sob efeito de álcool, é importantíssimo entender a Lei Seca, nome pelo qual ficou conhecida a Lei 11.705, que entrou em vigor no ano de 2008, alterando regras importantes para os condutores brasileiros.

Como aplicar a multa no Trânsito Brasileiro?

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Como é possível recorrer em casos de multas?

Muitos condutores não sabem, mas é possível, sim, recorrer em casos de multas desse tipo. Aliás, não só é possível, como é um direito de todo cidadão. Quando um condutor é flagrado dirigindo sob influência de álcool, a Carteira de Habilitação é recolhida no ato do flagrante.

Como falar sobre embriaguez no trânsito?

Falar sobre embriaguez no trânsito é importantíssimo. Tema recorrente em campanhas de conscientização e durante as aulas na autoescola, dirigir sob efeito de álcool pode trazer consequências graves, tanto no que se refere à segurança no tráfego quanto às penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).