Como consultar uma denúncia no MPF?
Índice
- Como consultar uma denúncia no MPF?
- Como fazer uma denúncia anônima para o Ministério Público?
- Como entrar em contato com o Ministério Público Federal?
- Como abrir processo no Ministério Público?
- Quais denúncias podem ser feitas no MPF?
- Quais são os procedimentos instaurados pelo MPF?
- Qual a representação do MPF?
- Quem é o Ministério Público Federal?
Como consultar uma denúncia no MPF?
No Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, os cidadãos, inclusive advogados, poderão registrar suas manifestações e acompanhar a situação em que se encontrarem.
- Acesse o portal da Sala de Atendimento ao Cidadão.
- Cadastro de Manifestação.
- Consultar andamento da Manifestação.
Como fazer uma denúncia anônima para o Ministério Público?
Ela pode ser feita pelo sistema eletrônico MPF Serviços, disponível em http://www.mpf.mp.br/servicos/sac, ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível, gratuitamente, na App Store ou Play Store.
Como entrar em contato com o Ministério Público Federal?
Para denúncias e pedidos de informação, acesse a Sala de Atendimento ao Cidadão. Uma vez acessado o site da Sala de Atendimento ao Cidadão, clique no banner “Faça a sua manifestação”. Após preencher os dados do manifestante e da manifestação, clique no botão "Registrar manifestação".
Como abrir processo no Ministério Público?
O Sistema do Peticionamento Eletrônico poderá ser acessado através do endereço https://apps.mpf.mp.br/spe ou pela página inicial do MPF, na opção “MPF Serviços – Exerça sua cidadania”. Ao selecionar a opção desejada, confirme a ação clicando em “OK” para ser direcionado a página do Peticionamento.
Quais denúncias podem ser feitas no MPF?
Alguns exemplos práticos de representações às Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF estão relacionadas a casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos, como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, ...
Quais são os procedimentos instaurados pelo MPF?
Permite, também, o acompanhamento de procedimentos próprios instaurados pelo MPF (extrajudiciais) e documentos que tramitam em todas as unidades da instituição.
Qual a representação do MPF?
Representação (denúncia) de ato ilícito ou irregularidade praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF (inclusive omissões) Reclamação, crítica ou elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF Sugestão de melhoria dos serviços prestados pelo MPF e da qualidade de vida no trabalho
Quem é o Ministério Público Federal?
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da República signatário, no uso de suas atribuições institucionais, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, e nos arts. 24 e 41 do Código de Processo Penal, vem, à presença de Vossa Excelência,