Como fazer o processo de isenção de IPI na Receita Federal?
Como fazer o processo de isenção de IPI na Receita Federal?
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
- Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
- Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN.
Como obter a isenção do IPI por conta própria?
Vamos mostrar, passo a passo, como obter a isenção do IPI por conta própria. O processo é simples: bastar imprimir alguns formulários, escanear outros e enviar tudo pela Internet (um salve para a tecnologia!).
Qual a isenção de IPI?
- Dados do veículo anterior, adquirido com isenção de IPI há mais de 2 (dois) anos (cópia da nota fiscal de aquisição, número da placa, número do chassis e número da permissão concedida pelo Poder Público), exceto quando se tratar da primeira aquisição;
Como solicitar a isenção de IPI para PD?
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Será que os requerimentos de isenção do IPI e do IOF devem ser apresentados no Sisen?
Com a publicação das Instruções Normativas RFB nº 1.716/2017 e nº 1.769/2017, os requerimentos de isenção do IPI e IOF, respectivamente, para táxi e pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, devem ser apresentados no Sisen.
