Como saber o repasse do Fundeb?
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Como saber o repasse do Fundeb?
Repasse de recursos do Fundeb
- SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (Valores por origem dos recursos, mês, esfera de governo estadual e municipal)
- BANCO DO BRASIL (Valores por origem de recursos e data de crédito dos repasses, permite consultas por intervalos de 02 meses)
Como é feito o repasse do ICMS aos municípios?
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios, e um quarto (¼), no máximo, de acordo com o que dispuser a Lei Estadual ...
Como consultar o valor adicionado dos municípios?
Consultar o Valor Adicionado dos contribuintes, com o objetivo de estudar e acompanhar o cálculo do IPM - Índice de Participação dos Municípios. Explica como uma Prefeitura Municipal pode solicitar o acesso ao Sistema e-DIPAM. Consultar o IPM - Índice de Participação dos Municípios por ano base. Permite comparativo por Município e entre anos base.
Quais são os valores repassados pelo estado de São Paulo aos municípios?
Aqui estão disponibilizadas informações e consultas sobre os valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.
Quais os repasses feitos aos municípios referentes ao ICMS?
Consultar os repasses feitos aos municípios referentes ao ICMS, ao IPVA, ao Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação e à Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso. Consultar a previsão semanal de repasse do ICMS, calculada com base na revisão do valor do ICMS da lei orçamentária.
Como calcular o repasse do ICMS?
Consultar a previsão semanal de repasse do ICMS, calculada com base na revisão do valor do ICMS da lei orçamentária. Consultar os valores totais referentes à Quota Parte Municipal de todos os repasses efetuados pelo Estado de São Paulo em determinado ano, com abertura por data do repasse e por tipo de quota.
