Como fazer a contagem da licença paternidade?

Como fazer a contagem da licença paternidade?

Por uma questão de interpretação, conta-se em dias corridos, sempre iniciando em dia útil, na primeira semana do nascimento ou adoção. Por exemplo, se o filho nasce numa quinta-feira, a licença de cinco dias começa a contar no dia seguinte (sexta) e termina na terça-feira (cinco dias corridos).

Quantos dias é a licença paternidade 2021?

O profissional, depois do nascimento do filho, tem a chance de permanecer cinco dias em casa, sem quaisquer descontos em seu salário. O período só pode ser maior caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, neste caso a mãe tem direito a 180 dias e o pai, 20 dias.

Quem tem direito a prorrogação da licença paternidade?

Têm direito à prorrogação da licença paternidade os servidores públicos federais, regidos pela lei nº 8.112, bem como os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. ... Esse direito abrange, inclusive, ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Qual é a diferença de dias úteis e dias corridos?

No geral, prazos determinados em dias são contados em dias úteis, enquanto prazos determinados em horas, meses ou anos são contados em dias corridos.

Quando começa a contagem da licença paternidade?

Neste sentido, surgem dúvidas de quando de fato se inicia a contagem da licença paternidade. Tendo em vista a norma não ser clara quanto ao início da contagem da licença paternidade, esta poderá ter início em dia útil ou não, a depender da existência de norma coletiva disciplinando sobre tal tema.

Qual o dia útil da licença paternidade?

Se o pai trabalha no domingo, esse dia será considerado o primeiro dia útil da licença paternidade. Porém, há empresas que estendem o tempo de licença paternidade, podendo chegar até 30 dias. Em caso de adoção, tanto o homem quanto a mulher têm direito a 4 meses de licença. O mesmo ocorre em caso de união homoafetiva.

Quais foram os 90 dias de licença de paternidade com o bebé?

Decorridos esses 90 dias (42 + 48 tirados pela Joana), foi a vez do Martim gozar o seu tempo de licença de paternidade com o bebé e tirou 30 dias consecutivos, perfazendo assim os 120 dias a que o casal tinha direito inicialmente.

Qual o gozo da licença por paternidade?

Licença por paternidade de 5 dias úteis, seguidos ou interpolados, sendo o gozo desta licença obrigatório no primeiro mês a seguir ao nascimento do/a filho/a; Outra das novidades introduzidas pelo decreto-lei n.º 91/2009 é o aumento de cinco para dez dias úteis da licença a gozar obrigatoriamente pelo pai a seguir ao parto.