Como contabilizar a exclusão do ICMS do PIS Cofins?

Como contabilizar a exclusão do ICMS do PIS Cofins?

De acordo com o posicionamento do STF na RE, reforçado, inclusive, posteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, o cálculo da exclusão do ICMS da base PIS e Cofins deve considerar a integralidade do imposto destacado nas notas fiscais, ou seja, a receita bruta dele.

Como fazer a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins?

O ICMS a ser excluído da base de cálculo das Contribuições do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais de saída....

1. Elaborar e entregar 50 declarações Retificadoras dos Speds EFD Contribuições (03/2017 a 05/2021);
2. Elaborar e entregar 50 declarações Retificadoras das DCTFs (03/2017 a 05/2021);

Como contabilizar pagamento de PIS e Cofins?

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO - CONTABILIZAÇÃO

1. Desta forma, conclui-se que é obrigatório a contabilização do crédito do PIS e da COFINS, não bastando contabilizar o encargo correspondente pelo valor líquido (débito menos crédito), devendo sê-lo destacadamente.
2. A seguir, apresentamos exemplos de contabilização:

Como lançar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições?

O valor do ICMS a ser excluído, deverá ser informado no campo “Valor do Desconto” (nos registros C175, C181, C185, D300, D601, D605, F500 e F550), sendo este desconto deduzido das bases de cálculo do PIS e da COFINS.

Como contabilizar o pagamento de PIS e COFINS na importação?

A partir de 01.05.2004, por força da Lei 10865/2004, incide PIS e COFINS na importação de bens e serviços. Na hipótese do importador valer-se do crédito, bastará contabilizar tais valores em conta transitória do Ativo Circulante, até sua compensação com o PIS e COFINS devidos.

O que é o SPED Contribuições?

A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e ...

Qual o cálculo da exclusão do ICMS da base PIS e COFINS?

De acordo com o posicionamento do STF na RE, reforçado, inclusive, posteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, o cálculo da exclusão do ICMS da base PIS e Cofins deve considerar a integralidade do imposto destacado nas notas fiscais, ou seja, a receita bruta dele.

Qual a inconstitucionalidade do ICMS da contabilização dessas contribuições?

“A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS da contabilização dessas contribuições vem sido discutida há mais de 20 anos. Recentemente a decisão favoreceu o contribuinte, entendendo que uma vez pago pela empresa, o ICM não retorna como patrimônio, dessa maneira não deve ser recolhido”, esclarece o C.E.O da Código Líder Fiscal, Jean Carlo Sene.

Como calcular a base de cálculo do PIS?

Para apurar a base de cálculo do PIS /COFINS sem ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS pago (R$ 1.237,11) da base previamente calculada de R$ 6.872,85, tendo como base correta do PIS /COFINS o valor de R$ 5.635,75 que multiplicada pelos percentuais do PIS /COFINS teremos o valor de imposto devido no importe de R$ 521,31.

Qual a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS?

Nesta decisão, o STF ao apontar favorável à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS determinou, por conseguinte, o próprio conceito de faturamento, posto que quando as empresas formam seus preços e depois faturam tais valores, elas já contabilizam os tributos pagos.