Como analisar a prescrição intercorrente?

Como analisar a prescrição intercorrente?

Conceito de prescrição intercorrente Já a prescrição intercorrente, é aquela que ocorre após a citação do réu e há paralisação do processo por inércia do exequente. Essa prescrição inicia novo curso e com o mesmo prazo, relativo à pretensão condenatória, a contar da data da paralisação do processo.

Em que situação ocorrerá a prescrição intercorrente?

Lembre-se que o fenômeno da prescrição intercorrente se verifica quando um credor não mais se manifesta geralmente após a citação do devedor ou o arquivamento dos autos da execução, deixando transcorrer, com manifesta inércia, um lapso temporal maior do que o da prescrição do direito que está postulando.

Quando se poderá considerar o crédito extinto por prescrição intercorrente?

Em síntese apertada reafirmamos que, após esgotado o prazo de cinco anos da regra interrompida (inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN), deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, extinguindo o crédito tributário (artigo 156, V) e garantindo a segurança jurídica.

Qual a diferença entre prescrição de pretensão de e prescrição intercorrente?

921 do CPC. A pretensão executória está relacionada com o início do cumprimento de sentença. Já a prescrição intercorrente se dá no curso do processo de execução; b) Em ambos os casos, não é preciso haver prévia intimação do credor-exequente para dar andamento ao processo ou reiniciar a contagem do prazo prescricional.

Quando inicia a prescrição?

110 deste Código, a prescrição começa a correr: I – do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação, ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional; II – do dia em que se interrompe a execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena.”

Quando é que ocorre a prescrição?

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Qual o prazo de prescrição intercorrente?

Em , o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp nº 1340553, definiu várias teses sobre a contagem do prazo de prescrição intercorrente.

Qual o tempo necessário para declarar a prescrição intercorrente?

Qual o tempo necessário para declarar a prescrição intercorrente? Serão necessários no mínimo 6 anos. Porque a lei determina que, primeiro, o processo ficará suspenso por 1 ano, e no final deste período, começará a contar o prazo de 5 anos para prescrição intercorrente. Vejamos o texto da lei 6.840/80:

Por que não falar de prescrição interrompida?

Apesar de não falar de prescrição intercorrente, por ser uma matéria estritamente processual, apresenta causas que interrompem a prescrição no artigo 202, que deixa claro no seu parágrafo único: A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper”

Qual a diferença entre a prescrição intercorrente e a execução fiscal?

Exatamente neste ponto que a prescrição intercorrente se difere da prescrição “comum”, operando no curso do processo de execução fiscal, ou seja, depois da ação ajuizada. Desta forma, mesmo depois de ter sido ajuizada a ação de execução fiscal, o devedor poderá ter sua dívida prescrita.