Quando começa a contar o prazo para embargos de declaração?

Quando começa a contar o prazo para embargos de declaração?

Contagem do prazo dos Embargos de Declaração “Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.”

O que acontece depois da intimação eletrônica confirmada?

Já a intimação eletrônica ocorre de maneira diferente. Nela a informação é diretamente enviada ao advogado por meio eletrônico. Assim sendo, o advogado tem dez dias para consultar a informação.

O que é uma intimação?

A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial.

Qual o prazo para a consulta eletrônica da intimação?

Segundo a referida norma, passados o prazo de 10 (dez) dias sem que o intimado tenha efetivado a consulta eletrônica do teor da intimação, será considerado intimado (mesmo que tacitamente).

Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas?

Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas? Se acaso o advogado faz a consulta da intimação dentro de dez dias, o prazo da intimação já pode começar a ser contado. Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação.

Quais são as intimações eletrônicas?

Intimações eletrônicas Além de proporcionar mais agilidade processual, o uso das intimações eletrônicas contribui com a diminuição do volume de papel que transita diariamente no judiciário. Elas agora podem ser feitas através de um portal específico determinado pelo juiz ou no Diário Oficial Eletrônico.

Como fazer a captura de intimações?

No SAJ ADV, por exemplo, é possível fazer a captura de intimações, tanto as dos diários oficiais quanto as eletrônicas, pela sua OAB, pelo seu nome ou por um termo de busca. Além de fazer o acompanhamento do andamento, com um software jurídico é possível gerir todo o seu escritório de qualquer lugar.