Como consultar processo administrativo na PGFN?
Índice
- Como consultar processo administrativo na PGFN?
- Como acompanhar processo PCD na Receita Federal?
- Qual o objetivo da admissão temporária da Receita Federal?
- Como a Receita Federal vai disponibilizar o acesso aos documentos de seu processo?
- Qual é o processo digital da Receita Federal?
- Quando foi aplicada a impugnação administrativa da Receita Federal?
Como consultar processo administrativo na PGFN?
Finanças, Impostos e Gestão Pública
- Acompanhar o andamento de requerimentos perante a PGFN. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Consultar Requerimento". ...
- Apresentar informações complementares.
Como acompanhar processo PCD na Receita Federal?
Presencial ou Telefone
- Dirija-se a uma unidade de atendimento ou entre em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC da Secretaria da Fazenda no telefone (11) 3243-3676 e (11)3243-3683;
- informe o número de protocolo da solicitação.
Qual o objetivo da admissão temporária da Receita Federal?
DO DIREITO Apesar da tentativas infrutíferas de ajustar um termo para a regularização do processo de Admissão Temporária junto aos Auditores da Receita Federal, desde a Relevação da Pena de Perdimento...
Como a Receita Federal vai disponibilizar o acesso aos documentos de seu processo?
Em versões futuras do aplicativo, a Receita Federal informa que vai disponibilizar o acesso do contribuinte aos documentos de seu processo, além de viabilizar até mesmo a realização de juntada de documentos pela ferramenta. Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.
Qual é o processo digital da Receita Federal?
Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Quando foi aplicada a impugnação administrativa da Receita Federal?
A impugnação administrativa, protocolada pelo contribuinte em 4 de abril de 2002, foi levada a julgamento, apenas, na sessão de 9 de dezembro de 2008, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento... Impugnação contra decisão administrativa da Receita Federal indeferindo isenção de IPI ILMO SR.
