Como é calculada a pena?
Como é calculada a pena?
A fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do Código Penal, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.
Como se calcula a pena?
Rodrigo Sou estudante de Direito e estou no terceiro período.Estou muito confusa como se calcula a pena.Sei que começa a parti do art 59 do cp.Sei tb que é empregado o sistema trifásico para a aplicação da pena.Queria que me desse um exemplo mais concreto e calculasse . desde já agradeço...
Quais as circunstâncias que atenam a pena?
Art. 65, caput, “são circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral..."
Como funciona o sistema de aplicação da pena?
Ao final há um esquema de cálculo que, embora simples, é eficaz para ao menos poder identificar os elementos que compõe a dosimetria da pena. O sistema de aplicação da pena adotado na lei penal brasileira se desenvolve em três fases, a saber:
