Como contar suspensão de prazo processual?

Como contar suspensão de prazo processual?

Pois bem, é previsão expressa do artigo 179, do Código de Processo Civil, que a superveniência de férias forenses acarreta a suspensão do prazo. Isto significa que o prazo é contado até o dia em que começaram as férias forenses sendo que durante o transcorrer destas a contagem fica suspensa.

Quando o prazo continua a correr após o dia em que parou?

O que é suspensão de prazos? Quando ocorre suspensão, os prazos param de correr e voltam -de onde pararam- no próximo dia útil. Por exemplo, se o seu prazo começa a ser contado dia 21 de agosto, os dias 22 e 23 de agosto são sábado e domingo, então o seu prazo voltará a correr dia 24 de agosto.

Como estão os prazos processuais na pandemia?

Os prazos suspensos nos termos do artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 2020 voltarão a correr a partir de 1º de julho de 2021, incluindo este, pelo período remanescente por ocasião da suspensão.

Quando o Fórum volta a funcionar 2021?

A partir do dia 22 de fevereiro de 2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público.

Quando voltam a correr os prazos processuais 2021?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, de 16 de junho de 2021​, em razão das férias dos magistrados.

Quando ficam suspensos os prazos processuais e sua forma de contagem?

Os prazos processuais e sua respectiva forma de contagem estão elencados no artigo 218 e seguintes do Código de Processo Civil. O novo CPC dispõe que, além da contagem de prazos em dias úteis, os prazos também ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Quando serão suspensos os prazos processuais?

Todos os prazos processuais serão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro Todos os anos, os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, durante parte do recesso do Judiciário. A orientação está prevista no art. 220, CPC/2015.

Quando são contados os prazos processuais?

Os prazos processuais são contados apenas em dias úteis, excluindo os fins de semanas e feriados. O Novo CPC fixou a contagem dos prazos apenas dias úteis, conforme disposto no art. 219. Essa determinação acaba por excluir, portanto, os sábados, os domingos, os feriados e os dias em que não houver expediente forense (art. 216, CPC/2015).

Quando ocorre a suspensão de prazos?

A suspensão de prazos é causada – fundamentalmente – pela suspensão de expediente. A seguir abordaremos uma série de eventos específicos que suspendem o expediente e, por isso, afetam diretamente seus prazos processuais. O Recesso Forense ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro em toda a Justiça Civil, é o período de “férias” no judiciário.