Como fazer uma contestação de ação de alimentos?

Como fazer uma contestação de ação de alimentos?

A contestação de alimentos A contestação está descrita no Capítulo VI do Novo Código Civil (CPC), dos artigos 3: Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Como se defender de pensão alimentícia?

Se você não tem condições financeiras para contratar um advogado de pensão alimentícia, pode procurar a Defensoria Pública em sua cidade. Há também os serviços de assistência jurídica em faculdades de Direito.

Qual o prazo para contestar ação de exoneração de alimentos?

15 dias Prazo para contestação em ação de alimentos não pode ser inferior a 15 dias. Em ação de revisão de alimentos, o juiz não pode fixar um prazo inferior a 15 dias, a contar da data de audiência, para contestar a ação.

Como fazer uma petição de alimentos?

em face de, nome..., sobrenome..., nacionalidade..., profissão..., estado civil..., CPF inscrito sob o nº..., RG nº, residente e domiciliado na rua..., número... CEP..., bairro..., cidade-UF..., endereço eletrônico.., em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

É possível reconvenção na ação de alimentos?

A regra é, não cabe reconvenção. Há jurisprudência permitindo em ação revisional de alimentos, especificamente se esta seguir o procedimento ordinário.

O que acontece em uma audiência de pensão alimentícia?

No dia da audiência, o juiz tentará fazer um acordo entre as partes. No mesmo dia, caso não haja acordo, serão ouvidas as testemunhas. Atenção: As testemunhas servirão para comprovar a situação financeira do alimentante (quem tem a obrigação de contribuir) e as necessidades do alimentado (quem precisa da contribuição).

Qual o rito da ação de exoneração de alimentos?

a aÇÃo de exoneraÇÃo de alimentos É processada pelo rito ordinÁrio em Todos os Documentos.

Por que são devidos os alimentos?

O mesmo dispositivo legal, em seu artigo 1.695, prevê que "são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento " (grifo nosso).

Por que o requerido requer a redução dos alimentos provisórios?

Por todo o exposto o Requerido Requer desde logo a Redução dos Alimentos Provisórios arbitrados, fixando-se o valor de 1/3 sobre 30% dos seus rendimentos comprovados, nos termos do Art. 13, § 1º da Lei de Alimentos. a. Da alegada ausência paterna

Como reduzir o valor dos alimentos provisórios?

2. Na hipótese vertente, considerando as possibilidades financeiras do alimentante/agravante, demonstradas neste juízo de cognição sumária, afigura-se razoável reduzir o valor dos alimentos provisórios, ao menos até o julgamento da ação originária, oportunidade em que será apreciada de forma mais detalhada as reais possibilidades do alimentante.

Por que os alimentos devem ser fixados?

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. (grifo nosso) Art. 1695.